Lido no Expediente

22/03/2006

Coordenadoria de Expediente

Autuado

22/03/2006

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A - n. 5.565, de 22/03/2006

22/03/2006

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

22/03/2006

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

22/03/2006

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

22/03/2006

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

22/03/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Celestino Secco

28/03/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Celestino Secco

28/03/2006

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Celestino Secco

Recebido

28/03/2006

Gabinete Dep. Celestino Secco

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

04/04/2006

Gabinete Dep. Celestino Secco Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

04/04/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Celestino Secco FAVORÁVEL

04/04/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Francisco de Assis

04/04/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Francisco de Assis

04/04/2006

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Francisco de Assis

Recebido

04/04/2006

Gabinete Dep. Francisco de Assis

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

18/04/2006

Gabinete Dep. Francisco de Assis Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

18/04/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vistas do(a) Dep. Francisco de Assis FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

18/04/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

18/04/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

18/04/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

18/04/2006

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

18/04/2006

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

18/04/2006

Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura

Recebido

18/04/2006

Comissão de Educação e Cultura

Distribuido ao Relator Dep. Paulo Roberto Eccel

19/04/2006

Comissão de Educação e Cultura

Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulo Roberto Eccel

19/04/2006

Comissão de Educação e Cultura

Recebido

19/04/2006

-

Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

16/05/2006

- Comissão de Educação e Cultura

Recebido

17/05/2006

Comissão de Educação e Cultura

Parecer do(a) Dep. Paulo Roberto Eccel FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

17/05/2006

Comissão de Educação e Cultura

Vista ao(s) Deputado(s) Odete de Jesus

21/06/2006

Comissão de Educação e Cultura

Encaminhado ao Gabinete Dep. Odete de Jesus

21/06/2006

Comissão de Educação e Cultura Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus

Recebido

21/06/2006

Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus

Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

12/07/2006

Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus Comissão de Educação e Cultura

Recebido

12/07/2006

Comissão de Educação e Cultura

Voto Vistas do(a) Dep. Odete de Jesus FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

12/07/2006

Comissão de Educação e Cultura

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

12/07/2006

Comissão de Educação e Cultura

Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

12/07/2006

Comissão de Educação e Cultura

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

12/07/2006

Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões

Recebido

12/07/2006

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

12/07/2006

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

12/07/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Celestino Secco

12/07/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Celestino Secco

12/07/2006

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Celestino Secco

Recebido

12/07/2006

Gabinete Dep. Celestino Secco

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

08/08/2006

Gabinete Dep. Celestino Secco Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

08/08/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Celestino Secco FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Modificativa(s)

08/08/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

08/08/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Modificativa(s)

08/08/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

08/08/2006

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

08/08/2006

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

08/08/2006

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

08/08/2006

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Antônio Ceron

06/09/2006

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Antônio Ceron

06/09/2006

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Antônio Ceron

Recebido

06/09/2006

Gabinete Dep. Antônio Ceron

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

08/11/2006

Gabinete Dep. Antônio Ceron Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

08/11/2006

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer do(a) Dep. Antônio Ceron FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

08/11/2006

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

08/11/2006

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

08/11/2006

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

08/11/2006

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

08/11/2006

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

08/11/2006

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

08/11/2006

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia - Ex-ofício

08/11/2006

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

08/11/2006

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 89ª Sessão Ordinária

08/11/2006

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 91ª Sessão Ordinária

09/11/2006

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

14/11/2006

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 91ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

14/11/2006

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n. 5.653, de 20/11/06

14/11/2006

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

14/11/2006

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 35ª Sessão Extraordinária - encaminhe-se a CCJ a Redação Final - Providencie-se

14/11/2006

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 472/06

21/11/2006

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n.13.892/2006

11/12/2006

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 18.023, de 11/12/06

19/12/2006

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

19/12/2006

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

19/12/2006

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

19/12/2006

Coordenadoria de Documentação