Processo Legislativo

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Processo físico

PL./0069.0/2007

Dispõe que os estabelecimentos comerciais que compram materiais de metal usados para revenda ficam obrigados a manter cadastro com dados pessoais e endereço completo das pessoas físicas ou jurídicas das quais foram efetuadas as compras e adota outras providências.

Entrada
28/03/2007
Autoria
Narcizo Parisotto
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0070.4/2007

Proíbe comercialização e o uso de brometo de metila no Estado de Santa Catarina e adota outras providências.

Entrada
28/03/2007
Autoria
Narcizo Parisotto
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0071.5/2007

Dispõe sobre a proibição de aplicação de multas de trânsito pelas guardas municipais no Estado. ______________________________________ Regime de PRIORIDADE - RQS/1183.5/2007

Entrada
28/03/2007
Autoria
Narcizo Parisotto
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0072.6/2007

Dispõe sobre a comercialização de bebidas alcoólicas nas rodovias do Estado de Santa Catarina . ______________________________________ Regime de PRIORIDADE - RQS/1183.5/2007 Emenda Substitutiva Global

Entrada
28/03/2007
Autoria
Gelson Merísio
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0073.7/2007

Declara de utilidade pública a Athos Promoções Sociais, com sede no Município de Blumenau.

Entrada
28/03/2007
Autoria
Gelson Merísio
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0074.8/2007

Declara de utilidade pública a Companhia da Mulher - CIAM, de Cocal do Sul.

Entrada
28/03/2007
Autoria
Clésio Salvaro
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0075.9/2007

Denomina Haroldo Prust o Ginásio de Esportes da EEB Rodolfo Zipperer, do Município de Canoinhas.

Entrada
28/03/2007
Autoria
Antônio Aguiar
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

MSV/00079/2007

Veto parcial ao PL./0308/2006, de procedência Governamental, que dispõe sobre a Consolidação das Divisas Intermunicipais do Estado de Santa Catarina e adota providências correlatas.

Entrada
27/03/2007
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

OF./0007.4/2007

Encaminha o relatório de Atividades do Instituto Maria Auxiliadora, de Rio do Sul, referente ao exercício de 2005.

Entrada
27/03/2007
Autoria
Entidade Social
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

OF./0008.5/2007

Encaminha o Relatório de Atividades do Colégio Salesiano, Itajaí, referente ao exercício de 2005.

Entrada
27/03/2007
Autoria
Entidade Social
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver