Lido no Expediente

15/05/2007

Coordenadoria de Expediente

Autuado

16/05/2007

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n.5.723, de 15/05/07

16/05/2007

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

16/05/2007

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

16/05/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

16/05/2007

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

16/05/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon

16/05/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon

16/05/2007

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon

Recebido

16/05/2007

Gabinete Dep. Romildo Titon

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

22/05/2007

Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

22/05/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Romildo Titon

22/05/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o Requerimento

22/05/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

22/05/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Fim de Diligência por Decurso de Prazo

08/08/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do requerente Romildo Titon

08/08/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon

08/08/2007

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon

Recebido

14/08/2007

Gabinete Dep. Romildo Titon

Recebido

21/08/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL

21/08/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Marcos Vieira

21/08/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira

21/08/2007

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcos Vieira

Recebido

21/08/2007

Gabinete Dep. Marcos Vieira

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

21/08/2007

Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

04/09/2007

Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

04/09/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Marcos Vieira

04/09/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

04/09/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

04/09/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Respondida a Diligência

10/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do requerente Marcos Vieira

10/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira

10/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcos Vieira

Recebido

10/10/2007

Gabinete Dep. Marcos Vieira

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

16/10/2007

Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

16/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vistas do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

16/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Marcos Vieira

16/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

16/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

16/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

16/10/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

16/10/2007

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

16/10/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Manoel Mota

17/10/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Manoel Mota

17/10/2007

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Manoel Mota

Recebido

17/10/2007

Gabinete Dep. Manoel Mota

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

24/10/2007

Gabinete Dep. Manoel Mota Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

24/10/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer do(a) Dep. Manoel Mota FAVORÁVEL

24/10/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Vista ao(s) Deputado(s) Décio Góes

24/10/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Décio Góes

24/10/2007

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Décio Góes

Recebido

24/10/2007

Gabinete Dep. Décio Góes

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

31/10/2007

Gabinete Dep. Décio Góes Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

31/10/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Voto Vistas do(a) Dep. Décio Góes FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

31/10/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Vista ao(s) Deputado(s) Odete de Jesus

31/10/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Odete de Jesus

31/10/2007

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus

Recebido

31/10/2007

Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

07/11/2007

Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

07/11/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Odete de Jesus

07/11/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

07/11/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Em Diligência

07/11/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Respondida a Diligência

14/11/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Aguardando a manifestação do requerente Odete de Jesus

14/11/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Odete de Jesus

14/11/2007

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus

Recebido

14/11/2007

Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

21/11/2007

Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

21/11/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Voto Vistas do(a) Dep. Odete de Jesus FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

21/11/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Odete de Jesus

21/11/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

21/11/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

21/11/2007

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

21/11/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

21/11/2007

Coordenadoria das Comissões Comissão de Segurança Pública

Recebido

21/11/2007

Comissão de Segurança Pública

Avocado pelo Presidente da Comissão Dep. Dirceu Dresch

21/11/2007

Comissão de Segurança Pública

Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Kennedy Nunes

21/11/2007

Comissão de Segurança Pública

Encaminhado ao Gabinete Dep. Kennedy Nunes

21/11/2007

Comissão de Segurança Pública Gabinete Dep. Kennedy Nunes

Recebido

21/11/2007

Gabinete Dep. Kennedy Nunes

Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

28/11/2007

Gabinete Dep. Kennedy Nunes Comissão de Segurança Pública

Recebido

28/11/2007

Comissão de Segurança Pública

Parecer do(a) Dep. Kennedy Nunes FAVORÁVEL

28/11/2007

Comissão de Segurança Pública

Distribuído ao Relator Kennedy Nunes

19/12/2007

Comissão de Segurança Pública

Voto Vencedor do(a) Dep. Kennedy Nunes FAVORÁVEL

19/12/2007

Comissão de Segurança Pública

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vencedor

19/12/2007

Comissão de Segurança Pública

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

19/12/2007

Comissão de Segurança Pública

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

19/12/2007

Comissão de Segurança Pública Coordenadoria das Comissões

Recebido

19/12/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

19/12/2007

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

19/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Pauta para Ordem do Dia

14/02/2008

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 5ª Sessão Ordinária

14/02/2008

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

19/02/2008

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 5ª Sessão Ordinária

19/02/2008

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

20/02/2008

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

20/02/2008

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 6ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

20/02/2008

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

21/02/2008

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 7ª Sessão Ordinária - Providencie-se

21/02/2008

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.053/08 de 26/02/08

27/02/2008

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 14.385, de 18/03/08

26/03/2008

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 18.326, de 24/03/08

26/03/2008

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

01/04/2008

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

01/04/2008

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

01/04/2008

Coordenadoria de Documentação