Lido no Expediente

15/05/2007

Coordenadoria de Expediente

Autuado

16/05/2007

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n.5.723, de 15/05/07

16/05/2007

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

16/05/2007

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

16/05/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

16/05/2007

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

16/05/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira

16/05/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira

16/05/2007

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcos Vieira

Recebido

17/05/2007

Gabinete Dep. Marcos Vieira

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

05/06/2007

Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

05/06/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

05/06/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

05/06/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

05/06/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

05/06/2007

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

05/06/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

05/06/2007

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

05/06/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Jandir Bellini

06/06/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Jandir Bellini

06/06/2007

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Jandir Bellini

Recebido

06/06/2007

Gabinete Dep. Jandir Bellini

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

04/07/2007

Gabinete Dep. Jandir Bellini Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

04/07/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer do(a) Dep. Jandir Bellini CONTRÁRIO

04/07/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuído ao Relator Odete de Jesus

11/07/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Voto Vencedor do(a) Dep. Odete de Jesus FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

11/07/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o voto vencedor

11/07/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

11/07/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

11/07/2007

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

11/07/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

11/07/2007

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

11/07/2007

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia - Ex-ofício

11/07/2007

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

11/07/2007

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 54ª Sessão Ordinária

11/07/2007

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

11/07/2007

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

11/07/2007

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 19ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

11/07/2007

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

11/07/2007

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 21ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

11/07/2007

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 468/07

16/07/2007

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 14.078, de 06/08/07

09/08/2007

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 18.179, de 06/08/07

13/08/2007

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n. 5.762, de 10/08/07

11/07/2007

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

17/08/2007

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

17/08/2007

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

17/08/2007

Coordenadoria de Documentação