Processo Legislativo

Esta consulta é restrita a proposições do processo legislativo. Para consultar Requerimentos, Moções, Indicações e Pedidos de Informação, clique aqui.
Exibindo 21.481 - 21.490 de 35.027

Processo físico

PLC/0016.4/2007

Inclui inciso na Lei Complementar nº 375, de 2007, que regulamenta o art. 171 da Constituição do Estado e institui o Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior no Estado de Santa Catarina.

Entrada
21/03/2007
Autoria
Gelson Merísio
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

OF./0005.2/2007

Encaminha o Relatório de Atividades do Tribunal de Contas do Estado, relativo ao 4º trimestre e o Balanço Geral de 2006.

Entrada
20/03/2007
Autoria
Tribunal de Contas do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0059.9/2007

Dispõe sobre a inclusão do nome do parlamentar em publicação de leis e adota outras providências. ______________________________________ Regime de PRIORIDADE - RQS/1183.5/2007

Entrada
20/03/2007
Autoria
Manoel Mota
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0060.2/2007

Institui o Conselho Estadual de Juventude do Estado de Santa Catarina - CONJUVESC. ______________________________________ Regime de PRIORIDADE - RQS/1183.5/2007

Entrada
20/03/2007
Autoria
Pedro Baldissera
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PLC/0010.9/2007

Altera a Lei Complementar nº 281, de 2005, que regulamenta o art. 170 e os arts. 46 a 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual.

Entrada
20/03/2007
Autoria
Pedro Uczai
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PLC/0011.0/2007

Altera a Lei Complementar nº 375, de 2007, que regulamenta o art. 171 da Constituição Estadual.

Entrada
20/03/2007
Autoria
Pedro Uczai
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PLC/0012.0/2007

Dá nova redação ao § 1º, inciso VI do art. 34 da Lei Complementar nº 317, de 2005, que dispõe sobre a organização e o funcionamento da Procuradoria Geral do Estado, o regime dos Procuradores do Estado e adota outras providências.

Entrada
20/03/2007
Autoria
Gelson Merísio
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PLC/0013.1/2007

Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 279, de 2004, que atualiza valores dos emolumentos e custas judiciais e adota outras providências.

Entrada
20/03/2007
Autoria
Onofre Santo Agostini
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PLC/0014.2/2007

Altera dispositivo da Lei Complementar nº 188, de 1999, que dispõe sobre o Fundo do Reaparelhamento da Justiça - FRJ e adota outras providências. ------------------------------------------------------------------ Regime de PRIORIDADE - RQS/1183.5/2007

Entrada
20/03/2007
Autoria
Onofre Santo Agostini
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PLC/0015.3/2007

Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 365, de 2006, que regula a gratuidade de atos praticados pelas serventias extrajudiciais, e institui o Selo de Fiscalização e estabelece outras providências.

Entrada
20/03/2007
Autoria
Onofre Santo Agostini
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver