Processo Legislativo

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Processo físico

PL./0053.3/2007

Declara de utilidade pública a Associação Cultural Paço da Dança, com sede no Municipio de Florianópolis.

Entrada
15/03/2007
Autoria
João Henrique Blasi
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0056.6/2007

Dispõe sobre a inclusão da disciplina de Educação Alimentar e Nutricional na grade curricular das escolas do Ensino Fundamental, obrigatoriamente, no Sistema Estadual de Educação e, facultativamente, no Sistema Municipal de Educação.

Entrada
15/03/2007
Autoria
Antônio Aguiar
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0058.8/2007

Fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos intermunicipais às pessoas maiores de 65 anos e renda inferior a 02 salários mínimos e adota outras providências. Apensado a este o PL./0455.6/2007 ______________________________________ Regime de PRIORIDADE - RQS/1183.5/2007

Entrada
15/03/2007
Autoria
Cesar Souza Júnior
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

MPV/00133/2007

Altera dispositivos da Lei nº 10.723, de 1998, que dispõe sobre a distribuição da Quota Estadual do Salário Educação, entre o Estado e os municípios - art. 212, § 5º da Constituição Federal.

Entrada
14/03/2007
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0054.4/2007

Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, de Passos de Torres.

Entrada
14/03/2007
Autoria
Julio Garcia
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0055.5/2007

Declara de utilidade pública a Assistência Social e Educacional Rosa de Saron, no Município de Barra do Sul.

Entrada
14/03/2007
Autoria
Nilson Gonçalves
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

OF./0004.1/2007

Encaminha o Relatório de Atividades do Lar Espírita Maria de Nazareth, de Araquari, referente ao exercício de 2006.

Entrada
13/03/2007
Autoria
Entidade Social
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0050.0/2007

Institui a Semana de Saúde da Mulher nos órgãos públicos do Estado de Santa Catarina, a ocorrer no mês de maio de cada ano.

Entrada
13/03/2007
Autoria
Ada Faraco De Luca
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0051.1/2007

Dispõe sobre a reciclagem e utilização de material reciclado, no âmbito da administração estadual, e adota outras providências. Apensado a este o PL./0123.0/2007 ______________________________________ Regime de PRIORIDADE - RQS/1183.5/2007

Entrada
13/03/2007
Autoria
Sérgio Grando
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0052.2/2007

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES para atender ao Programa de Modernização do Sistema Integrado de Transporte Coletivo de Joinville. (R$ 40.000.000,00) ___________________________________________ Regime de Prioridade através do RQS/0399.4/07

Entrada
13/03/2007
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver