Processo físico
Dispõe sobre destinação de imóveis populares construídos aos portadores de deficiência. ------------------------------------------------------------------ Regime de PRIORIDADE - RQS/1183.5/2007
| Entrada | 15/05/2007 |
|---|---|
| Autoria | José Natal Pereira |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | PRIORIDADE |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
15/05/2007
Coordenadoria de Expediente
Autuado
16/05/2007
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n.5.723, de 15/05/07
16/05/2007
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/05/2007
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
16/05/2007
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/05/2007
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
16/05/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Narcizo Parisotto
16/05/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Narciso Parisotto
16/05/2007
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Narciso Parisotto
Recebido
16/05/2007
Gabinete Dep. Narciso Parisotto
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
22/05/2007
Gabinete Dep. Narciso Parisotto Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
22/05/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Narcizo Parisotto FAVORÁVEL
22/05/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) João Henrique Blasi
10/10/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. João Henrique Blasi Requerimento de DILIGÊNCIA INTERNA
10/10/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. João Henrique Blasi
26/06/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
26/06/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
15/08/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente João Henrique Blasi
15/08/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de diligência interna solicitada pelo(a) Dep. João Henrique Blasi
09/10/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. João Henrique Blasi
09/10/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
09/10/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
18/10/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente João Henrique Blasi
18/10/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi
18/10/2007
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Henrique Blasi
Recebido
18/10/2007
Gabinete Dep. João Henrique Blasi
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
30/10/2007
Gabinete Dep. João Henrique Blasi Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
30/10/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de diligência interna solicitada pelo(a) Dep. João Henrique Blasi
30/10/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. João Henrique Blasi
30/10/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
30/10/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
14/11/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Dep. Narcizo Parisotto
14/11/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Dep. Narcizo Parizotto, com emenda(s) Modificativa(s)
14/11/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)
14/11/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
14/11/2007
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
14/11/2007
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
14/11/2007
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
14/11/2007
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Manoel Mota
14/11/2007
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Manoel Mota
14/11/2007
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Manoel Mota
Recebido
14/11/2007
Gabinete Dep. Manoel Mota
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
05/12/2007
Gabinete Dep. Manoel Mota Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
07/12/2007
Comissão de Finanças e Tributação
Parecer do(a) Dep. Manoel Mota CONTRÁRIO
12/12/2007
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Renato Hinnig
12/12/2007
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Renato Hinnig
12/12/2007
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Renato Hinnig
Recebido
12/12/2007
Gabinete Dep. Renato Hinnig
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
11/03/2008
Gabinete Dep. Renato Hinnig Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
11/03/2008
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vistas do(a) Dep. Renato Hinnig CONTRÁRIO ao Parecer do Relator
12/03/2008
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o voto vistas do Dep. Renato Hinnig
12/03/2008
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
12/03/2008
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
12/03/2008
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
12/03/2008
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Direitos, Garantias Fundamentais e de Amparo à Família e à Mulher
12/03/2008
Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família
Recebido
12/03/2008
Comissão de Direitos Humanos e Família
Distribuido ao Relator Dep. Elizeu Mattos
12/03/2008
Comissão de Direitos Humanos e Família
Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos
12/03/2008
Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Elizeu Mattos
Recebido
12/03/2008
Gabinete Dep. Elizeu Mattos
Encaminhado à Comissão de Direitos, Garantias Fundamentais e de Amparo à Família e à Mulher
18/03/2008
Gabinete Dep. Elizeu Mattos Comissão de Direitos Humanos e Família
Recebido
24/03/2008
Comissão de Direitos Humanos e Família
Parecer do(a) Dep. Elizeu Mattos FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)
24/03/2008
Comissão de Direitos Humanos e Família
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
26/03/2008
Comissão de Direitos Humanos e Família
Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)
26/03/2008
Comissão de Direitos Humanos e Família
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
27/03/2008
Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões
Recebido
27/03/2008
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
27/03/2008
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
27/03/2008
Coordenadoria de Expediente
Pauta para Ordem do Dia
08/04/2008
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 26ª Sessão Ordinária
08/04/2008
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
09/04/2008
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 26ª Sessão Ordinária
09/04/2008
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
09/04/2008
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
09/04/2008
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 4ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
09/04/2008
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
09/04/2008
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 5ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
09/04/2008
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 231/08
22/04/2008
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n. 5.879, de 18/04/08
09/04/2008
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n.14.433, de 14/05/08
20/05/2008
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n.18.362, de 16/05/08
20/05/2008
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
20/05/2008
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
20/05/2008
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
20/05/2008
Coordenadoria de Documentação
Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep.
30/10/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
30/10/2007
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
31/10/2007
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
31/10/2007
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
31/10/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Narcizo Parisotto
13/11/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Ada de Luca
14/11/2007
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca
Recebido
14/11/2007
Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
14/11/2007
Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
14/11/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Anexado ao Processo
14/11/2007
Comissão de Constituição e Justiça