Processo físico
Autoriza o Poder Executivo a instituir o programa de assistência psicológica aos servidores que atuam na segurança pública do Estado de Santa Catarina. ------------------------------------------------------------------ Regime de PRIORIDADE - RQS/1183.5/2007
| Entrada | 15/05/2007 |
|---|---|
| Autoria | Nilson Gonçalves |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | PRIORIDADE |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
15/05/2007
Coordenadoria de Expediente
Autuado
16/05/2007
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n.5.723, de 15/05/07
16/05/2007
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/05/2007
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
16/05/2007
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/05/2007
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
16/05/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Pedro Uczai
16/05/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai
16/05/2007
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Pedro Uczai
Recebido
16/05/2007
Gabinete Dep. Pedro Uczai
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
05/06/2007
Gabinete Dep. Pedro Uczai Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
05/06/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Pedro Uczai FAVORÁVEL
05/06/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
05/06/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
05/06/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
05/06/2007
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
05/06/2007
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
05/06/2007
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
05/06/2007
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Silvio Dreveck
06/06/2007
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck
06/06/2007
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Recebido
06/06/2007
Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
04/07/2007
Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
04/07/2007
Comissão de Finanças e Tributação
Parecer do(a) Dep. Silvio Dreveck CONTRÁRIO
04/07/2007
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
04/07/2007
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
04/07/2007
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
04/07/2007
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
04/07/2007
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Segurança Pública
04/07/2007
Coordenadoria das Comissões Comissão de Segurança Pública
Recebido
04/07/2007
Comissão de Segurança Pública
Distribuido ao Relator Dep. Sargento Amauri Soares
05/07/2007
Comissão de Segurança Pública
Encaminhado ao Gabinete Dep. Amauri Soares
05/07/2007
Comissão de Segurança Pública Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares
Recebido
05/07/2007
Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares
Encaminhado à Comissão de Segurança Pública
10/07/2007
Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares Comissão de Segurança Pública
Recebido
10/07/2007
Comissão de Segurança Pública
Encaminhado à Coord. das Comissões por erro na tramitação
10/07/2007
Comissão de Segurança Pública Coordenadoria das Comissões
Recebido
10/07/2007
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
10/07/2007
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
10/07/2007
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coord. das Comissões por erro na tramitação
10/07/2007
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
10/07/2007
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
10/07/2007
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
10/07/2007
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Finanças e Tributação, através do Of.165/07
10/07/2007
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer da Comissão de Finanças e Tributação
08/08/2007
Coordenadoria de Expediente
Requerida votação do Parecer da Comisão de Finanças e Tributação em Plenário, através do RQS/0688/07(DL)
09/08/2007
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 68ª Sessão Ordinária
04/09/2007
Coordenadoria de Expediente
Votação do Parecer
05/09/2007
Coordenadoria de Expediente
Rejeitado o Parecer na 68ª Sessão Ordinária - Encaminhe-se à Comissão de Saúde
05/09/2007
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
05/09/2007
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
05/09/2007
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Saúde
05/09/2007
Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde
Recebido
06/09/2007
Comissão de Saúde
Distribuido ao Relator Dep. Kennedy Nunes
06/09/2007
Comissão de Saúde
Encaminhado ao Gabinete Dep. Kennedy Nunes
06/09/2007
Comissão de Saúde Gabinete Dep. Kennedy Nunes
Recebido
19/09/2007
Gabinete Dep. Kennedy Nunes
Encaminhado à Comissão de Saúde
24/09/2007
Gabinete Dep. Kennedy Nunes Comissão de Saúde
Recebido
25/09/2007
Comissão de Saúde
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Serafim Venzon
25/09/2007
Comissão de Saúde
Encaminhado ao Gabinete Dep. Serafim Venzon
25/09/2007
Comissão de Saúde Gabinete Dep. Serafim Venzon
Recebido
25/09/2007
Gabinete Dep. Serafim Venzon
Encaminhado à Comissão de Saúde
02/10/2007
Gabinete Dep. Serafim Venzon Comissão de Saúde
Recebido
02/10/2007
Comissão de Saúde
Parecer do(a) Dep. Serafim Venzon FAVORÁVEL
02/10/2007
Comissão de Saúde
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
09/10/2007
Comissão de Saúde
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
09/10/2007
Comissão de Saúde
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
15/10/2007
Comissão de Saúde Coordenadoria das Comissões
Recebido
15/10/2007
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Segurança Pública
15/10/2007
Coordenadoria das Comissões Comissão de Segurança Pública
Recebido
15/10/2007
Comissão de Segurança Pública
Distribuido ao Relator Dep. Herneus de Nadal
15/10/2007
Comissão de Segurança Pública
Encaminhado ao Gabinete Dep. Herneus de Nadal
15/10/2007
Comissão de Segurança Pública Gabinete Dep. Herneus de Nadal
Recebido
16/10/2007
Gabinete Dep. Herneus de Nadal
Encaminhado à Comissão de Segurança Pública
07/11/2007
Gabinete Dep. Herneus de Nadal Comissão de Segurança Pública
Recebido
07/11/2007
Comissão de Segurança Pública
Parecer do(a) Dep. Herneus de Nadal FAVORÁVEL
07/11/2007
Comissão de Segurança Pública
Vista ao(s) Deputado(s) Sargento Amauri Soares
20/11/2007
Comissão de Segurança Pública
Encaminhado ao Gabinete Dep. Amauri Soares
20/11/2007
Comissão de Segurança Pública Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares
Recebido
20/11/2007
Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares
Encaminhado à Comissão de Segurança Pública
05/12/2007
Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares Comissão de Segurança Pública
Recebido
05/12/2007
Comissão de Segurança Pública
Voto Vista do(a) Dep. Sargento Amauri Soares FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Substitutiva Global
05/12/2007
Comissão de Segurança Pública
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Sargento Amauri Soares
19/12/2007
Comissão de Segurança Pública
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global
19/12/2007
Comissão de Segurança Pública
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
19/12/2007
Comissão de Segurança Pública Coordenadoria das Comissões
Recebido
19/12/2007
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
19/12/2007
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
19/12/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Pedro Uczai
19/12/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai
19/12/2007
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Pedro Uczai
Recebido
19/12/2007
Gabinete Dep. Pedro Uczai
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
18/03/2008
Gabinete Dep. Pedro Uczai Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
18/03/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Pedro Uczai FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global
18/03/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Herneus de Nadal
18/03/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Herneus de Nadal
18/03/2008
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Herneus de Nadal
Recebido
18/03/2008
Gabinete Dep. Herneus de Nadal
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
25/03/2008
Gabinete Dep. Herneus de Nadal Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
25/03/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vistas do(a) Dep. Herneus de Nadal CONTRÁRIO ao Parecer do Relator
25/03/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Joares Ponticelli
25/03/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli
25/03/2008
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Joares Ponticelli
Recebido
25/03/2008
Gabinete Dep. Joares Ponticelli
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
13/05/2008
Gabinete Dep. Joares Ponticelli Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
13/05/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vistas do(a) Dep. Joares Ponticelli FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Substitutiva Global
13/05/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Narcizo Parisotto
13/05/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Narciso Parisotto
13/05/2008
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Narciso Parisotto
Recebido
13/05/2008
Gabinete Dep. Narciso Parisotto
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
01/07/2008
Gabinete Dep. Narciso Parisotto Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
01/07/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vistas do(a) Dep. Narcizo Parisotto FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
01/07/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Narcizo Parisotto
01/07/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Narciso Parisotto
01/07/2008
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Narciso Parisotto
Recebido
01/07/2008
Gabinete Dep. Narciso Parisotto
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
02/12/2008
Gabinete Dep. Narciso Parisotto Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
02/12/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Narcizo Parisotto FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
02/12/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
02/12/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global
02/12/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
02/12/2008
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
02/12/2008
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
02/12/2008
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
02/12/2008
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 96ª Sessão Ordinária
02/12/2008
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
03/12/2008
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 96ª Sessão Ordinária
03/12/2008
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
03/12/2008
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 33ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
03/12/2008
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
03/12/2008
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 34ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
03/12/2008
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.660/08
09/12/2008
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n.5.972, de 03/12/08
03/12/2008
Coordenadoria de Expediente
Veto total através da Mensagem n. 0819/09
04/02/2009
Coordenadoria de Expediente
Lido no Expediente
04/02/2009
Coordenadoria de Expediente
Autuado
05/02/2009
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 5.991, de 04/02/09
05/02/2009
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/02/2009
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
09/02/2009
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/02/2009
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
09/02/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon
19/02/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon
19/02/2009
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon
Recebido
03/03/2009
Gabinete Dep. Romildo Titon
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
03/03/2009
Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
03/03/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL
03/03/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
03/03/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
03/03/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
03/03/2009
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
03/03/2009
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
03/03/2009
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
03/03/2009
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
18/03/2009
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
18/03/2009
Coordenadoria de Expediente
Retirado na 17ª Sessão Ordinária
18/03/2009
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 19ª Sessão Ordinária
19/03/2009
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
24/03/2009
Coordenadoria de Expediente
Retirado na 19ª Sessão Ordinária
24/03/2009
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
01/04/2009
Coordenadoria de Expediente
Retirado na 23ª Sessão Ordinária
01/04/2009
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
07/04/2009
Coordenadoria de Expediente
Retirado na 25ª Sessão Ordinária
07/04/2009
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
14/04/2009
Coordenadoria de Expediente
Deixou de ser apreciado na 27ª Sessão Ordinária
14/04/2009
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
15/04/2009
Coordenadoria de Expediente
Mantido o veto na 28ª Sessão Ordinária por 13 votos Sim, 16 votos Não, e 1 - Providencie-se
15/04/2009
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor, a MANUTENÇÃO do Veto, através do Of./GP/DL/0201/09, de 16/04/09
27/04/2009
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
27/04/2009
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
27/04/2009
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
27/04/2009
Coordenadoria de Documentação