Processo Legislativo

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Processo físico

PL./0330.5/2010

Declara de utilidade pública a Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina - FACISC, de Florianópolis.

Entrada
05/10/2010
Autoria
Gelson Merisio
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0331.6/2010

Altera dispositivos da Lei nº 13.334, de 2005, que institui o FUNDOSOCIAL, destinado a financiar programas de apoio à inclusão social na forma do art. 204 da Constituição Federal e estabelece outras providências.

Entrada
05/10/2010
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PLC/0046.0/2010

Altera o Anexo II, da Lei Complementar nº 345, de 2006, que dispõe sobre o Plano de Carreiras dos servidores da Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC e adota outras providências. (Centro Educação Superior da Foz do Itajaí - CESFI, em Balneário de Camboriú)

Entrada
05/10/2010
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PLC/0047.0/2010

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 495, de 2010, que institui as Regiões Metropolitanas.

Entrada
05/10/2010
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PLC/0048.1/2010

Reestrutura a tabela de vencimentos dos servidores do Poder Judiciário e estabelece outras providências. Acompanha este processo um DVD

Entrada
05/10/2010
Autoria
Tribunal de Justiça do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PEC/0012.2/2010

Acrescenta o art. 173-A à Constituição do Estado de Santa Catarina. (preservação da cultura catarinense)

Entrada
02/09/2010
Autoria
Pe. Pedro Baldissera e outro(s)
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PEC/0013.3/2010

Dá nova redação ao inciso I do art. 136 da Constituição Estadual. (estímulo ao cooperativismo e outras formas associativas)

Entrada
02/09/2010
Autoria
Pe. Pedro Baldissera e outro(s)
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0305.4/2010

Autoriza ao Poder Executivo a utilizar-se do instituto da permissão para delegar serviços públicos na área de trânsito.

Entrada
02/09/2010
Autoria
Nilson Gonçalves
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0306.5/2010

Institui o Programa de Gestão Descentralizada nas escolas públicas estaduais e adota outras providências.

Entrada
02/09/2010
Autoria
Valdir Cobalchini
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0307.6/2010

Declara de utilidade pública a Associação Esportiva Luís Alves, com sede no Município de Luís Alves.

Entrada
02/09/2010
Autoria
Ana Paula Lima
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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