Processo físico
Altera o art. 22 da Lei Complementar nº 412, de 2008, que dispõe sobre a organização do Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado de Santa Catarina e adota outras providências.
| Entrada | 07/12/2010 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
07/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Autuado
07/12/2010
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A.6.233, de 07/12/10
07/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
07/12/2010
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
08/12/2010
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/12/2010
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
08/12/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Cesar Souza Júnior
14/12/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Cesar Souza Júnior FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s)
14/12/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Décio Góes
14/12/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Décio Góes FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
15/12/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
15/12/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s)
15/12/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
15/12/2010
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
15/12/2010
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
15/12/2010
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
15/12/2010
Comissão de Finanças e Tributação
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira
15/12/2010
Comissão de Finanças e Tributação
Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s)
15/12/2010
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
15/12/2010
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
15/12/2010
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
15/12/2010
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
15/12/2010
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
15/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia - Ex-ofício
15/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
15/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 113ª Sessão Ordinária por 26 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções
15/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
15/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
15/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 47ª Sessão Extraordinária por 27 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
15/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
15/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 48ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
15/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.603/10
21/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei Complementar n. 526, de 21/12/10
03/02/2011
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n. 18.996, de 22/12/10
03/02/2011
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n.6.244, de 02/02/11
15/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
23/02/2011
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
24/02/2011
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
24/02/2011
Coordenadoria de Documentação