Processo físico
Altera a Lei nº 14.964, de 2009, que estabelece o procedimento para recuperação extrajudicial do consumidor inadimplente.
| Entrada | 07/12/2010 |
|---|---|
| Autoria | Professora Odete de Jesus |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
07/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Autuado
07/12/2010
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A.6.233, de 07/12/10
07/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
07/12/2010
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
08/12/2010
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/12/2010
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
08/12/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Sargento Amauri Soares
08/12/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli
08/12/2010
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Joares Ponticelli
Recebido
14/12/2010
Gabinete Dep. Joares Ponticelli
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
14/12/2010
Gabinete Dep. Joares Ponticelli Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
14/12/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Sargento Amauri Soares FAVORÁVEL
14/12/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
14/12/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
14/12/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
14/12/2010
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
14/12/2010
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
14/12/2010
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
14/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
14/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
14/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 112ª Sessão Ordinária
14/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
14/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
14/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 45ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
14/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
14/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 46ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
14/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.597/10
16/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.237, de 15/12/10
14/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n. 15.434, de 17/01/11
08/02/2011
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n. 19.009, de 18/01/11
08/02/2011
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
22/02/2011
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
22/02/2011
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
22/02/2011
Coordenadoria de Documentação