Processo Legislativo

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Processo físico

MSV/01718/2010

Veto total ao PL./585/09, de procedência do Deputado Pe. Pedro Baldissera, que altera dispositivo da Lei nº 10.977, de 1998.

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Processo físico

MSV/01719/2010

Veto total ao PL./144/08, de procedência do Deputado Darci de Matos, que torna obrigatória a implantação, pelas empresas de coleta de lixo do Estado de Santa Catarina, de sistema de segurança para os garis que transitam na parte posterior dos caminhões de lixo.

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Processo físico

MSV/01720/2010

Veto total ao PL./036/10, de procedência do Deputado Pe. Pedro Baldissera, que dispõe sobre a Política Estadual de Incentivo à Formação de Bancos Comunitários de Sementes e Mudas e adota outras providências.

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Processo físico

MSV/01734/2010

Veto total ao PL./151/10, de procedência do Deputado Edison Andrino, que torna obrigatória a informação aos usuários dos serviços de energia elétrica no âmbito do Estado de Santa Catarina de seus direitos na forma que menciona.

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Processo físico

MSV/01735/2010

Veto total ao PL./161/08, de procedência do Deputado Gelson Merisio, que torna obrigatória a presença de um intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, nos eventos oficiais com a presença do Chefe do Poder Executivo.

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Processo físico

MSV/01736/2010

Veto total ao PL./207/08, de procedência do Deputado Gelson Merisio, que institui o Sistema de Controle e Proteção Animal do Estado de Santa Catarina e adota outras providências.

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Processo físico

OF./0463.2/2010

Encaminha o Relatório de Atividades da Agência de Desenvolvimento da Serra Catarinense - AGESERRA, de Lages, referente ao exercício de 2009.

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Processo físico

OF./0464.3/2010

Encaminha o Relatório de Atividades da Associação de Pais e Professores - APP, da Escola Básica Prof. Manoel da Silva Quadros, de Canoinhas, referente ao exercício de 2009.

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Processo físico

OF./0465.4/2010

Encaminha o Relatório de Atividades da Instituição Comunitária de Crédito - Blumenau Solidariedade, de Blumenau, referente ao exercício de 2009.

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Processo físico

OF./0466.5/2010

Encaminha o Relatório de Atividades da Legião da Boa Vontade - LBV, de Florianópolis, referente ao exercício de 2009.

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