Processo físico
Dispõe sobre a proibição de comercialização de tintas "spray" para menores de 18 anos e adota outras providências.
| Entrada | 24/11/2010 |
|---|---|
| Autoria | Darci de Matos |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
24/11/2010
Coordenadoria de Expediente
Autuado
25/11/2010
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 6.229, de 25/11/10
25/11/2010
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
25/11/2010
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
29/11/2010
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
29/11/2010
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
29/11/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Joares Ponticelli
29/11/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli
29/11/2010
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Joares Ponticelli
Recebido
29/11/2010
Gabinete Dep. Joares Ponticelli
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/12/2010
Gabinete Dep. Joares Ponticelli Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
16/12/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência
16/12/2010
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
16/12/2010
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
16/12/2010
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
16/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de Acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura
16/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
17/12/2010
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
17/12/2010
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
17/12/2010
Coordenadoria de Documentação
Desarquivado através do RQS/0064.6/2011
28/02/2011
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
28/02/2011
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
28/02/2011
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
28/02/2011
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
28/02/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Joares Ponticelli
10/03/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli
10/03/2011
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Joares Ponticelli
Recebido
10/03/2011
Gabinete Dep. Joares Ponticelli
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
29/03/2011
Gabinete Dep. Joares Ponticelli Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
29/03/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Joares Ponticelli
29/03/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
29/03/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
29/03/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
26/04/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Joares Ponticelli
26/04/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli
26/04/2011
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Joares Ponticelli
Recebido
26/04/2011
Gabinete Dep. Joares Ponticelli
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
30/08/2011
Gabinete Dep. Joares Ponticelli Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
30/08/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Joares Ponticelli CONTRÁRIO
30/08/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
30/08/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
30/08/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
30/08/2011
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
30/08/2011
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
30/08/2011
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
30/08/2011
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Of.226/11
30/08/2011
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
06/09/2011
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
15/09/2011
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
20/09/2011
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
20/09/2011
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
20/09/2011
Coordenadoria de Documentação