Processo Legislativo

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Processo físico

MSV/01750/2010

Veto total ao PL./141/10, de procedência do Deputado Valdir Cobalchini, que dispõe sobre a distribuição dos lucros ou resultados aos administradores e trabalhadores das empresas estatais, no âmbito do Estado de Santa Catarina.

Entrada
05/10/2010
Autoria
Governador do Estado
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Coordenadoria de Documentação
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Com tramitação encerrada
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Processo físico

MSV/01761/2010

Veto total ao PLC/045/10, de procedência da Comissão de Justiça, que acrescenta inciso ao art. 29 da Lei Complementar nº 170, de 1998, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Educação e adota outras providências.

Entrada
05/10/2010
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

MSV/01762/2010

Veto total ao PLC/044/09, de procedência do Deputado Sargento Amauri Soares, que dá nova redação aos incisos I, II e III, do art. 1º, da Lei Complementar nº 454, de 2009.

Entrada
05/10/2010
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0313.4/2010

Institui o Dia Estadual do Evangélico, a ser comemorado anualmente no dia 30 de novembro.

Entrada
05/10/2010
Autoria
Valdir Cobalchini
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0314.5/2010

Altera dispositivo da Lei nº 13.334, de 2005, que institui o FUNDOSOCIAL, destinado a financiar programas de apoio à inclusão social na forma do art. 204 da Constituição Federal e estabelece outras providências.

Entrada
05/10/2010
Autoria
Marcos Vieira
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0315.6/2010

Dispõe sobre a prioridade às pessoas com deficiência, Transtorno do Espectro Autista - TEA, Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade - TDAH e Altas Habilidades para as vagas em escola pública próxima de sua residência.

Entrada
05/10/2010
Autoria
Antônio Aguiar
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0316.7/2010

Declara de utilidade pública a Sociedade Recreativa Cultural e de Atiradores de São Miguel, do Município de Porto União.

Entrada
05/10/2010
Autoria
Antônio Aguiar
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0317.8/2010

Denomina de Batalhão de Polícia Militar Rodoviária Coronel PM Paulo Ekke Moukarzel, o Batalhão de Polícia Militar Rodoviária, localizado no Município de Florianópolis.

Entrada
05/10/2010
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0318.9/2010

Denomina de 9ª Guarnição Especial de Polícia Militar Major PM José Elias dos Santos, a 9ª Guarnição Especial de Polícia Militar de Laguna, localizada no Município de Laguna.

Entrada
05/10/2010
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0319.0/2010

Autoriza a transferência de imóvel do Departamento Estadual de Infraestrutura - DEINFRA ao Estado de Santa Catarina, no Município de Benedito Novo. (instalação do Quartel de Bombeiros Militar)

Entrada
05/10/2010
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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