Processo físico
Regulamenta o art. 67, § 2º, da Lei federal nº 9.394, de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
| Entrada | 08/12/2010 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
08/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Autuado
08/12/2010
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n.6.234, de 09/12/10
08/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/12/2010
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
08/12/2010
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/12/2010
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
08/12/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Elizeu Mattos
08/12/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos
08/12/2010
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Elizeu Mattos
Recebido
09/12/2010
Gabinete Dep. Elizeu Mattos
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
14/12/2010
Gabinete Dep. Elizeu Mattos Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
14/12/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Elizeu Mattos FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global
14/12/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
14/12/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global
14/12/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
14/12/2010
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
15/12/2010
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
15/12/2010
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
15/12/2010
Comissão de Finanças e Tributação
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira
15/12/2010
Comissão de Finanças e Tributação
Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global
15/12/2010
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Professora Odete de Jesus
15/12/2010
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vista do(a) Dep. Professora Odete de Jesus FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
15/12/2010
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
15/12/2010
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global
15/12/2010
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
15/12/2010
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
15/12/2010
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
15/12/2010
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
16/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Transformado no Projeto de Lei Complementar nº 065/2010
16/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Autuado
16/12/2010
Coordenadoria de Expediente
À Publicação
16/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia - Ex-ofício
15/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
15/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 113ª Sessão Ordinária por 31 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções
15/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
15/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
15/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 47ª Sessão Extraordinária por 27 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
15/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
15/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 48ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
15/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.603/10
21/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Veto total através da Mensagem n. 01/11
03/02/2011
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.244, de 02/01/2011
15/12/2010
Coordenadoria de Expediente