Processo físico

PLC/0057.2/2010

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Entrada 07/12/2010
Autoria Tribunal de Contas do Estado
Procedência Externa
Tipo Projeto de Lei Complementar
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada
  • Lido no Expediente

    07/12/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    07/12/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A.6.233, de 07/12/10

    07/12/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    07/12/2010

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    08/12/2010

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    08/12/2010

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    08/12/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Antônio Aguiar

    08/12/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Antônio Ceron

    08/12/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Antônio Ceron

    08/12/2010

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Antônio Ceron

  • Recebido

    08/12/2010

    Gabinete Dep. Antônio Ceron

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    08/12/2010

    Gabinete Dep. Antônio Ceron Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    08/12/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Antônio Ceron FAVORÁVEL

    08/12/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch

    08/12/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch

    08/12/2010

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dirceu Dresch

  • Recebido

    08/12/2010

    Gabinete Dep. Dirceu Dresch

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    14/12/2010

    Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    14/12/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    14/12/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    14/12/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    14/12/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    14/12/2010

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    14/12/2010

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    14/12/2010

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    14/12/2010

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira

    14/12/2010

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL

    14/12/2010

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    14/12/2010

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    14/12/2010

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    14/12/2010

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    14/12/2010

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    14/12/2010

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    14/12/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    14/12/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    14/12/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 112ª Sessão Ordinária por 22 votos Sim, 1 votos Não e 3 Abstenções

    14/12/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    14/12/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    14/12/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 45ª Sessão Extraordinária por 25 votos Sim, 0 votos Não e 2 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    14/12/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    14/12/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 46ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    14/12/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.598/10

    16/12/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.237, de 15/12/10

    14/12/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei Complementar n. 522, de 17/12/10

    19/01/2011

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n. 18.994, de 20/12/10

    19/01/2011

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    23/02/2011

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    24/02/2011

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    24/02/2011

    Coordenadoria de Documentação