Processo físico
Requerem a sustação dos efeitos do Decreto nº 1.357, de 28 de janeiro de 2013, que introduz modificações no RICMS/SC-01.
Processo físico
Dispõe sobre a divulgação do serviço de Disque Denúncia Nacional de Abuso e Exploração contra Crianças e Adolescentes, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
Processo físico
Assegura a publicidade das informações referentes a contratos de locação de imóveis pactuados por órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta dos Poderes, do Ministério Público, do Tribunal de Contas e da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina.
Processo físico
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação dos procedimentos de emergência nos recintos onde são realizados eventos que reúnam o público em geral e adota outras providências.
Processo físico
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação de Bombeiros Comunitários de Campo Erê, referente ao exercício de 2011.
Processo físico
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública do Centro Especializado em Reabilitação de Toxicômanos e Alcoolistas, de Camboriú, referente aos exercícios de 2011 e 2012.
Processo físico
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação de Bombeiros Comunitários de Rio do Sul, referente ao exercício de 2012.
Processo físico
Institui o Dia Estadual do Produtor de Tabaco no Estado de Santa Catarina.
Processo físico
Veto parcial ao PL.311/12, de autoria Governamental, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2013. Acompanham este processo II volumes do PL./0311/12
Processo físico
Veto total ao PL./0364/08, de autoria do Deputado Darci de Matos, que torna dispensável a exigência, pela Administração Pública Estadual Direta e Indireta e suas fundações, de autenticação de cópia, em cartório, de documentos pessoais e adota outras providências.