Processo físico
Dispõe sobre as normas e os requisitos mínimos para a prevenção e segurança contra incêndio e pânico e estabelece outras providências. Dentro deste projeto foi apensado o PL./0005.6/2013 Dentro deste projeto foi apensado o PL./0006.7/2013 Dentro deste projeto foi apensado o PL./0008.9/2013 Dentro deste projeto foi apensado o PL./0032.9/2013 Dentro deste projeto foi apensado o PL./0053.3/2013 Dentro deste projeto foi apensado o PL./0033.0/2013 Dentro deste projeto foi apensado o PL./0186.4/2013
| Entrada | 21/03/2013 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
21/03/2013
Coordenadoria de Expediente
Autuado
21/03/2013
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n. 6.528, de 21/03/13
21/03/2013
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
21/03/2013
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
21/03/2013
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
21/03/2013
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
21/03/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Mauro de Nadal
01/04/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal
01/04/2013
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Recebido
02/04/2013
Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Foi apensado a este projeto o PL./0011.4/2013
30/04/2013
Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
21/05/2013
Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
21/05/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Foi apensado a este projeto o PL./0005.6/2013
21/05/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Foi apensado a este projeto o PL./0006.7/2013
21/05/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Foi apensado a este projeto o PL./0008.9/2013
22/05/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Foi apensado a este projeto o PL./0032.9/2013
22/05/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Foi apensado a este projeto o PL./0011.4/2012
22/05/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Foi apensado a este projeto o PL./0053.3/2013
22/05/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Foi apensado a este projeto o PL./0033.0/2013
22/05/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal
22/05/2013
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Recebido
23/05/2013
Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Foi apensado a este projeto o PL./0186.4/2013
18/06/2013
Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
02/07/2013
Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
02/07/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)
02/07/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
02/07/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)
02/07/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
02/07/2013
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
02/07/2013
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
02/07/2013
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
02/07/2013
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Darci de Matos
09/07/2013
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos
09/07/2013
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Darci de Matos
Recebido
09/07/2013
Gabinete Dep. Darci de Matos
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
10/07/2013
Gabinete Dep. Darci de Matos Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
10/07/2013
Comissão de Finanças e Tributação
Parecer do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)
10/07/2013
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
10/07/2013
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)
10/07/2013
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/07/2013
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
10/07/2013
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/07/2013
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
10/07/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por acordo de Lideranças
11/07/2013
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
11/07/2013
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
11/07/2013
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
11/07/2013
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira
23/09/2013
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)
08/10/2013
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
08/10/2013
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)
08/10/2013
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/10/2013
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Recebido
08/10/2013
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Segurança Pública
08/10/2013
Coordenadoria das Comissões Comissão de Segurança Pública
Recebido
08/10/2013
Comissão de Segurança Pública
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Maurício Eskudlark
09/10/2013
Comissão de Segurança Pública
Parecer do(a) Dep. Maurício Eskudlark FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)
09/10/2013
Comissão de Segurança Pública
Vista ao(s) Deputado(s) Sargento Amauri Soares
09/10/2013
Comissão de Segurança Pública
Voto Vista do(a) Dep. Sargento Amauri Soares FAVORÁVEL ao Parecer do Relator sem Emenda(s)
09/10/2013
Comissão de Segurança Pública
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
09/10/2013
Comissão de Segurança Pública
Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)
09/10/2013
Comissão de Segurança Pública
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/10/2013
Comissão de Segurança Pública Coordenadoria das Comissões
Recebido
09/10/2013
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/10/2013
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
09/10/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Mauro de Nadal
09/10/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)
09/10/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
09/10/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)
09/10/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/10/2013
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
09/10/2013
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
09/10/2013
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
09/10/2013
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
09/10/2013
Coordenadoria de Expediente
Apresentada Emenda em Plenário
09/10/2013
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/10/2013
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
09/10/2013
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/10/2013
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
09/10/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Darci de Matos
09/10/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos
09/10/2013
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Darci de Matos
Recebido
09/10/2013
Gabinete Dep. Darci de Matos
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/10/2013
Gabinete Dep. Darci de Matos Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
09/10/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)
09/10/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
09/10/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)
09/10/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/10/2013
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
09/10/2013
Coordenadoria das Comissões
Em reunião conjunta das Comissões de Justiça, Finanças, Trabalho e Segurança Pública, foi APROVADO o parecer do Deputado Darci de Matos
09/10/2013
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
09/10/2013
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
09/10/2013
Coordenadoria de Expediente
Continuação da Discussão e Votação em Turno ÚNICO
09/10/2013
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 90ª Sessão Ordinária
09/10/2013
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
09/10/2013
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 92ª Sessão Ordinária - Providencie-se
15/10/2013
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.609, de 15/10/13
09/10/2013
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n. 491/13
17/10/2013
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n. 16.157, de 07/11/2013
13/11/2013
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n. 19.700, de 11/11/13
13/11/2013
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
19/11/2013
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
19/11/2013
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
19/11/2013
Coordenadoria de Documentação