Processo físico

PL./0054.4/2013

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Entrada 20/03/2013
Autoria Luciane Carminatti
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    20/03/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    21/03/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n. 6527, de 20/03/2013

    21/03/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    21/03/2013

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    21/03/2013

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    21/03/2013

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    21/03/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Silvio Dreveck

    21/03/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck

    21/03/2013

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Silvio Dreveck

  • Recebido

    21/03/2013

    Gabinete Dep. Silvio Dreveck

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    11/06/2013

    Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    11/06/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Silvio Dreveck CONTRÁRIO

    11/06/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch

    11/06/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch

    11/06/2013

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dirceu Dresch

  • Recebido

    11/06/2013

    Gabinete Dep. Dirceu Dresch

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    22/10/2013

    Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    22/10/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Dirceu Dresch

    22/10/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    22/10/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    22/10/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Fim de Diligência por Decurso de Prazo

    19/02/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente Dirceu Dresch

    19/02/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck

    19/02/2014

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Silvio Dreveck

  • Recebido

    20/02/2014

    Gabinete Dep. Silvio Dreveck

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    25/02/2014

    Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    26/02/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Neodi Saretta

    26/02/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Neodi Saretta

    26/02/2014

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Neodi Saretta

  • Recebido

    26/02/2014

    Gabinete Dep. Neodi Saretta

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    27/05/2014

    Gabinete Dep. Neodi Saretta Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    27/05/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Neodi Saretta Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA

    27/05/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    27/05/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    27/05/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Fim de Diligência por Decurso de Prazo

    13/08/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente

    13/08/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Neodi Saretta

    13/08/2014

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Neodi Saretta

  • Recebido

    13/08/2014

    Gabinete Dep. Neodi Saretta

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    18/12/2014

    Gabinete Dep. Neodi Saretta Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    18/12/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria

    18/12/2014

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    18/12/2014

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    18/12/2014

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    05/01/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura

    30/01/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    30/01/2015

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    30/01/2015

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    30/01/2015

    Coordenadoria de Documentação

  • Desarquivado

    06/02/2015

    Coordenadoria de Documentação

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    09/02/2015

    Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    09/02/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Desarquivado através do RQS/0016.9/2015, de 04/02/15

    10/02/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    10/02/2015

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    10/02/2015

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    10/02/2015

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    10/02/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira

    12/02/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira

    12/02/2015

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Recebido

    19/02/2015

    Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    20/12/2018

    Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    20/12/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria

    20/12/2018

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    20/12/2018

    Coordenadoria das Comissões

  • Retirado de tramitação de acordo com o art. 181 do Regimento Interno - Fim de Legislatura

    10/01/2019

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    10/01/2019

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    10/01/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura

    15/01/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    15/01/2019

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    15/01/2019

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    15/01/2019

    Coordenadoria de Documentação

  • Desarquivado através do RQS/0086.1/2019

    20/02/2019

    Coordenadoria de Documentação

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    20/02/2019

    Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    20/02/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    20/02/2019

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    28/02/2019

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    06/03/2019

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    07/03/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Desarquivado

    19/08/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Documentos Anexados: autos do projeto digitalizados

    19/08/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Fabiano da Luz

    25/08/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Fabiano da Luz

    24/09/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    29/09/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO

    29/09/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    29/09/2020

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    29/09/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    29/09/2020

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    29/09/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor o Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. nº 409/2020, de 30 de setembro de 2020

    30/09/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ

    01/10/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se conforme determina o Regimento Interno

    14/10/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    14/10/2020

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    14/10/2020

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    14/10/2020

    Coordenadoria de Documentação