Processo físico
Dispõe sobre a proibição de que postos de combustíveis abasteçam combustível nos veículos após ser acionada a trava de segurança da bomba de abastecimento.
| Entrada | 21/03/2013 |
|---|---|
| Autoria | Maurício Eskudlark |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
21/03/2013
Coordenadoria de Expediente
Autuado
21/03/2013
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n. 6.528, de 21/03/13
21/03/2013
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
21/03/2013
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
21/03/2013
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
21/03/2013
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
21/03/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Aldo Schneider
26/03/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Aldo Schneider
26/03/2013
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Aldo Schneider
Recebido
26/03/2013
Gabinete Dep. Aldo Schneider
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/04/2013
Gabinete Dep. Aldo Schneider Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
16/04/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Aldo Schneider
16/04/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
16/04/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
16/04/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
11/06/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Aldo Schneider
11/06/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Aldo Schneider
11/06/2013
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Aldo Schneider
Recebido
11/06/2013
Gabinete Dep. Aldo Schneider
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/07/2013
Gabinete Dep. Aldo Schneider Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
09/07/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Aldo Schneider
09/07/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
09/07/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
09/07/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
22/08/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Aldo Schneider
22/08/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Aldo Schneider
22/08/2013
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Aldo Schneider
Recebido
22/08/2013
Gabinete Dep. Aldo Schneider
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/09/2013
Gabinete Dep. Aldo Schneider Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
10/09/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Aldo Schneider FAVORÁVEL
10/09/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
10/09/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
10/09/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/09/2013
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
10/09/2013
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
10/09/2013
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
10/09/2013
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Valmir Comin
10/09/2013
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Valmir Comin
10/09/2013
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Valmir Comin
Recebido
11/09/2013
Gabinete Dep. Valmir Comin
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
23/10/2013
Gabinete Dep. Valmir Comin Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
24/10/2013
Comissão de Finanças e Tributação
Parecer do(a) Dep. Valmir Comin FAVORÁVEL
24/10/2013
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Darci de Matos
24/10/2013
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos
24/10/2013
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Darci de Matos
Recebido
24/10/2013
Gabinete Dep. Darci de Matos
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
04/12/2013
Gabinete Dep. Darci de Matos Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
04/12/2013
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vista do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
04/12/2013
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Darci de Matos
04/12/2013
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
04/12/2013
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
04/12/2013
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
04/12/2013
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente
04/12/2013
Coordenadoria das Comissões Comissão de Turismo
Recebido
04/12/2013
Comissão de Turismo
Distribuido ao Relator Dep. Ciro Roza
04/12/2013
Comissão de Turismo
Encaminhado ao Gabinete Dep. Ciro Roza
04/12/2013
Comissão de Turismo Gabinete Dep. Ciro Roza
Recebido
04/12/2013
Gabinete Dep. Ciro Roza
Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente
17/12/2013
Gabinete Dep. Ciro Roza Comissão de Turismo
Recebido
17/12/2013
Comissão de Turismo
Parecer do(a) Dep. Ciro Roza FAVORÁVEL
17/12/2013
Comissão de Turismo
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
17/12/2013
Comissão de Turismo
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
17/12/2013
Comissão de Turismo
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
17/12/2013
Comissão de Turismo Coordenadoria das Comissões
Recebido
17/12/2013
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
17/12/2013
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
17/12/2013
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
17/12/2013
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
17/12/2013
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 40ª Sessão Extraordinária
17/12/2013
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
17/12/2013
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
17/12/2013
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 41ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
17/12/2013
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
17/12/2013
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 43ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
17/12/2013
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n 654, de 20/12/13
20/12/2013
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.644, de 08/01/14
17/12/2013
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n. 16.333, de 20/01/14
23/01/2014
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n. 19.741, de 21/01/14
23/01/2014
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
06/02/2014
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
06/02/2014
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
06/02/2014
Coordenadoria de Documentação