Processo físico
Altera a Lei nº 6.153, de 1982, e a Lei Complementar nº 318, de 2006, e estabelece outras providências.
Processo físico
Altera a Lei nº 6.745, de 1985, a Lei Complementar nº 137, de 1995, a Lei nº 12.568, de 2003, a Lei Complementar nº 254, de 2003, a Lei Complementar nº 381, de 2007, a Lei Complementar nº 447, de 2009, a Lei nº 15.695, de 2011, e a Lei Complementar nº 598, de 2013, e estabelece outras providências.
Processo físico
Fixa o subsídio mensal dos Militares Estaduais, conforme determinam o § 9º do art. 144 da Constituição da República e o art. 105-A da Constituição do Estado e estabelece outras providências.
Processo físico
Fixa o subsídio mensal dos integrantes do Quadro de Pessoal do Instituto Geral de Perícias (IGP) e estabelece outras providências.
Processo físico
Fixa o subsídio mensal dos integrantes do Grupo Segurança Pública - Polícia Civil, Subgrupo Agente da Autoridade Policial, conforme determina o § 9º do art. 144 da Constituição da República e o art. 105-A da Constituição do Estado e estabelece outras providências.
Processo físico
Fixa o subsídio mensal dos membros da carreira jurídica de Delegado de Polícia, conforme determina o § 9º do art. 144 da Constituição da República e o art. 105-A da Constituição do Estado e estabelece outras providências.
Processo físico
Requerem a constituição da Frente Parlamentar Catarinense de Habitação.
Processo físico
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Obras Sociais da Comunidade Paroquial de Coqueiros, de Florianópolis, referente ao exercício de 2012.
Processo físico
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação Beneficente Pássaros de Luz, de Itajaí, referente ao exercício de 2012.
Processo físico
Altera a Lei nº 15.509, de 2011, que declara de utilidade pública a Associação Beneficente Pássaros de Luz, com sede no Município de Itajaí.