Processo Legislativo

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Processo físico

PL./0489.5/2013

Autoriza a aquisição de imóvel no Município de Capinzal. (construção do complexo policial)

Entrada
12/11/2013
Autoria
Governador do Estado
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Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0490.9/2013

Autoriza a cessão de direitos possessórios sobre imóvel no Município de Rio do Sul. (regularização de ocupação pela Escola Reunida Otacílio Macedo)

Entrada
12/11/2013
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0491.0/2013

Autoriza a aquisição de imóvel no Município de Blumenau. (Corpo de Bombeiros Militar)

Entrada
12/11/2013
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0492.0/2013

Autoriza a cessão de uso compartilhado de imóveis no Município de Xaxim. (Ginásios de esportes de unidades escolares)

Entrada
12/11/2013
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0493.1/2013

Autoriza a cessão de uso compartilhado de imóvel no Município de Trombudo Central. (desenvolvimento atividades educacionais do Ensino Fundamental)

Entrada
12/11/2013
Autoria
Governador do Estado
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Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0494.2/2013

Autoriza a aquisição de imóvel no Município de Palmitos. (Polícia Militar)

Entrada
12/11/2013
Autoria
Governador do Estado
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Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0495.3/2013

Autoriza a concessão de uso de imóveis nos Municípios de Penha e Itajaí. (regularização da ocupação pela UNIVALI)

Entrada
12/11/2013
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
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Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0496.4/2013

Autoriza a aquisição de imóvel no Município de Itajaí. (Regularização de ocupação pelo DEINFRA)

Entrada
12/11/2013
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Governador do Estado
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Processo físico

PL./0497.5/2013

Autoriza a cessão de uso compartilhado de imóvel no Município de Rodeio. (Desenvolvimento de projetos do CRAS e CAPS)

Entrada
12/11/2013
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Governador do Estado
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Processo físico

PL./0498.6/2013

Autoriza a aquisição de imóvel no Município de Massaranduba. (construção Quartel da Polícia Militar)

Entrada
12/11/2013
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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