Processo físico

PL./0553.7/2013

Autoriza a concessão de uso de imóvel no Município de Florianópolis. (Regularização da ocupação - Sociedade Divina Providência Centro Social e Educativo Nossa Senhora do Monte Serrat)

Entrada 03/12/2013
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    03/12/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    03/12/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n. 6.630, de 04/12/13

    03/12/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    04/12/2013

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    04/12/2013

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    04/12/2013

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    04/12/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Mauro de Nadal

    04/12/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal

    04/12/2013

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Recebido

    10/12/2013

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    10/12/2013

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    10/12/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL

    10/12/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    10/12/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    10/12/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    10/12/2013

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    10/12/2013

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    10/12/2013

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    10/12/2013

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Angela Albino

    10/12/2013

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Marcos Vieira

    10/12/2013

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira

    10/12/2013

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Recebido

    10/12/2013

    Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    18/12/2013

    Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    18/12/2013

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL

    18/12/2013

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    18/12/2013

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    18/12/2013

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    18/12/2013

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    18/12/2013

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    18/12/2013

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    18/12/2013

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira

    18/12/2013

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL

    18/12/2013

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    18/12/2013

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    18/12/2013

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    18/12/2013

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    18/12/2013

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    18/12/2013

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    18/12/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia da 46ª Sessão Extraordinária

    18/12/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    18/12/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 46ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    18/12/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    18/12/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 47ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    18/12/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.642, de 20/12/13

    18/12/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n. 649/13

    20/12/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n. 16.264, de 20/12/13

    08/01/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n. 19.728, de 20/12/13

    08/01/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    06/02/2014

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    06/02/2014

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    06/02/2014

    Coordenadoria de Documentação