Processo Legislativo

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Processo físico

PL./0499.7/2013

Autoriza a aquisição de imóvel no Município de Zortéa. (Regularização de ocupação pela EEB Major Cipriano Rodrigues de Almeida)

Entrada
12/11/2013
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0500.5/2013

Autoriza a permuta de imóvel no Município de Chapecó. (Cidasc e Cooperalfa)

Entrada
12/11/2013
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0501.6/2013

Dispõe sobre o subsídio mensal dos Procuradores do Estado e estabelece outras providências.

Entrada
12/11/2013
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0502.7/2013

Altera critério de cálculo, extingue e institui as gratificações que menciona e estabelece outras providências.

Entrada
12/11/2013
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0503.8/2013

Altera critério de cálculo da gratificação que menciona e estabelece outras providências.

Entrada
12/11/2013
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0504.9/2013

Institui o Programa de Redução de Despesas Correntes, Incremento da Arrecadação Previdenciária e Incremento Efetivo da Cobrança da Dívida Ativa (PRO-EFICIÊNCIA) na Secretaria de Estado da Administração (SEA), no Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina (IPREV) e na Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e estabelece outras providências.

Entrada
12/11/2013
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0505.0/2013

Declara de utilidade pública a Comunidade Terapêutica El Shaddai, de Palhoça.

Entrada
12/11/2013
Autoria
Ismael dos Santos
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0506.0/2013

Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Cristã Alimentando Esperanças, de Imbituba.

Entrada
12/11/2013
Autoria
Gilmar Knaesel
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0507.1/2013

Denomina Ivane Fretta Moreira o contorno viário norte de Tubarão.

Entrada
12/11/2013
Autoria
Joares Ponticelli e outro(s)
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PLC/0041.5/2013

Altera a Lei Complementar n° 202, de 2000, que institui a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.

Entrada
12/11/2013
Autoria
Sargento Amauri Soares
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver