Processo Legislativo

Esta consulta é restrita a proposições do processo legislativo. Para consultar Requerimentos, Moções, Indicações e Pedidos de Informação, clique aqui.
Exibindo 13.581 - 13.590 de 35.086

Processo físico

OF./0711.0/2013

Encaminha documentação para manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Anita Garibaldi, referente ao exercício de 2012.

Entrada
12/11/2013
Autoria
Entidade Social
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

OF./0712.0/2013

Encaminha documentação para manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública do Instituto Embracon de Cidadania (IEMBRACI), de São Pedro de Alcântara, referente ao exercício de 2012.

Entrada
12/11/2013
Autoria
Entidade Social
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

OF./0713.1/2013

Encaminha documentação para manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação Florianopolitana de Deficientes Físicos, de Florianópolis, referente ao exercício de 2012.

Entrada
12/11/2013
Autoria
Entidade Social
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PEC/0005.3/2013

Altera o inciso I do art. 14 da Constituição do Estado de Santa Catarina, para estabelecer a participação majoritária da sociedade civil organizada nos Conselhos Estaduais de cunho social.

Entrada
12/11/2013
Autoria
Pe. Pedro Baldissera e outro(s)
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PEC/0006.4/2013

Altera o art. 23 da Constituição do Estado de Santa Catarina. (Teto remuneratório dos servidores públicos estaduais)

Entrada
12/11/2013
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0484.0/2013

Obriga as operadoras de planos privados de assistência à saúde a fornecer aos beneficiários resposta por escrito, em prazo determinado, às solicitações de autorização de procedimento.

Entrada
12/11/2013
Autoria
Darci de Matos
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0485.1/2013

Dispõe sobre a obrigatoriedade do órgão executivo de trânsito informar o condutor sobre eventuais infrações cometidas e pontos anotados na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Entrada
12/11/2013
Autoria
Darci de Matos
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0486.2/2013

Assegura a lotação de servidores públicos do Estado de Santa Catarina, que sejam responsáveis por pessoa com deficiência, próxima da sua residência.

Entrada
12/11/2013
Autoria
Sandro Silva
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0487.3/2013

Fica assegurado aos negros e aos indígenas, percentuais das vagas oferecidas nos concursos públicos efetuados pela Administração Pública Direta e Indireta de qualquer dos Poderes do Estado de Santa Catarina, para provimento de cargos efetivos.

Entrada
12/11/2013
Autoria
Bancada do PT
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0488.4/2013

Autoriza a aquisição de imóvel no Município de Garuva. (construção da Delegacia de Polícia Civil)

Entrada
12/11/2013
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver