Processo Legislativo

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Processo físico

PL./0529.7/2013

Modifica os incisos I, II, III e IV do art. 25 da Lei nº 16.083, de 2013, que estabelece o percentual orçamentário, para a ALESC, TCE/SC, TJ/SC e MP/SC e acresce novos dispositivos.

Entrada
26/11/2013
Autoria
Jailson Lima
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PLC/0048.1/2013

Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 281, de 2005, que regulamenta o art. 170, os arts. 46 e 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Estadual.

Entrada
26/11/2013
Autoria
Dóia Guglielmi e outro(s)
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PLC/0049.2/2013

Altera a Lei Complementar nº 575, de 2012, que cria a Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, dispõe sobre sua organização e funcionamento e estabelece outras providências.

Entrada
26/11/2013
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PRS/0011.4/2013

Revoga atos praticados no âmbito da Assembleia Legislativa, e adota outras providências.

Entrada
26/11/2013
Autoria
Sargento Amauri Soares e Edison Andrino
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

OF./0717.5/2013

Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Sociedade Hospitalar Beneficente de Modelo.

Entrada
20/11/2013
Autoria
Entidade Social
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

OF./0718.6/2013

Encaminha documentação para manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), de Rancho Queimado, referente aos exercícios de 2011 e 2012.

Entrada
20/11/2013
Autoria
Entidade Social
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0515.1/2013

Autoriza a aquisição de imóvel no Município de Maravilha. (Construção dos quartéis da Polícia Miitar e do Corpo de Bombeiros Militar)

Entrada
20/11/2013
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0516.2/2013

Autoriza a aquisição de imóvel no Município de Santo Amaro da Imperatriz. (Instalação de unidade do Corpo de Bombeiros Militar)

Entrada
20/11/2013
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0517.3/2013

Autoriza a cessão de uso de imóvel no Município de São Francisco do Sul. (Núcleo Tecnológico Municipal e Unidade Básica de Saúde)

Entrada
20/11/2013
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0518.4/2013

Autoriza a aquisição de imóvel no Município de Guarujá do Sul. (Regularização da ocupação do Quartel da Polícia Militar)

Entrada
20/11/2013
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver