Lido no Expediente

11/12/2013

Coordenadoria de Expediente

Autuado

12/12/2013

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D. A. n. 6.637, de 13/12/13

12/12/2013

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

12/12/2013

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

12/12/2013

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

12/12/2013

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

12/12/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Ismael dos Santos

16/12/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Ismael dos Santos

16/12/2013

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ismael dos Santos

Recebido

08/05/2014

Gabinete Dep. Ismael dos Santos

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

08/05/2014

Gabinete Dep. Ismael dos Santos Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

12/05/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Silvio Dreveck

12/05/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck

12/05/2014

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Silvio Dreveck

Recebido

12/05/2014

Gabinete Dep. Silvio Dreveck

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

27/05/2014

Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

27/05/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL com emenda(s) Supressiva(s)

27/05/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

27/05/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Supressiva(s)

27/05/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

27/05/2014

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

27/05/2014

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Agricultura e Política Rural

27/05/2014

Coordenadoria das Comissões Comissão de Agricultura e Política Rural

Recebido

27/05/2014

Comissão de Agricultura e Política Rural

Distribuido ao Relator Dep. Carlos Chiodini

28/05/2014

Comissão de Agricultura e Política Rural

Distribuido ao Relator Dep. Carlos Chiodini

28/05/2014

Comissão de Agricultura e Política Rural

Encaminhado ao Gabinete Dep. Carlos Chiodini

28/05/2014

Comissão de Agricultura e Política Rural Gabinete Dep. Carlos Chiodini

Recebido

23/06/2014

Gabinete Dep. Carlos Chiodini

Encaminhado à Comissão de Agricultura e Política Rural

16/07/2014

Gabinete Dep. Carlos Chiodini Comissão de Agricultura e Política Rural

Recebido

16/07/2014

Comissão de Agricultura e Política Rural

Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Dirceu Dresch

16/07/2014

Comissão de Agricultura e Política Rural

Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch

16/07/2014

Comissão de Agricultura e Política Rural Gabinete Dep. Dirceu Dresch

Recebido

16/07/2014

Gabinete Dep. Dirceu Dresch

Encaminhado à Comissão de Agricultura e Política Rural

04/11/2014

Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Agricultura e Política Rural

Recebido

04/11/2014

Comissão de Agricultura e Política Rural

Parecer do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL

04/11/2014

Comissão de Agricultura e Política Rural

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

12/11/2014

Comissão de Agricultura e Política Rural

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

12/11/2014

Comissão de Agricultura e Política Rural

Vista ao(s) Deputado(s) José Milton Scheffer

12/11/2014

Comissão de Agricultura e Política Rural

Voto Vista do(a) Dep. José Milton Scheffer FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Modificativa(s)

12/11/2014

Comissão de Agricultura e Política Rural

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. José Milton Scheffer

12/11/2014

Comissão de Agricultura e Política Rural

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

12/11/2014

Comissão de Agricultura e Política Rural

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

12/11/2014

Comissão de Agricultura e Política Rural Coordenadoria das Comissões

Recebido

12/11/2014

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

12/11/2014

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

12/11/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Silvio Dreveck

12/11/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck

12/11/2014

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Silvio Dreveck

Recebido

12/11/2014

Gabinete Dep. Silvio Dreveck

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

25/11/2014

Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

25/11/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Modificativa(s)

25/11/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

25/11/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Modificativa(s)

25/11/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

25/11/2014

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

25/11/2014

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

25/11/2014

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

25/11/2014

Coordenadoria de Expediente

Aguardando Discussão e Votação em 1º Turno

25/11/2014

Coordenadoria de Expediente

Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura

30/01/2015

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

30/01/2015

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

30/01/2015

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

30/01/2015

Coordenadoria de Documentação

Desarquivado, através do RQS 0044.2/2015

25/02/2015

Coordenadoria de Documentação

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

25/02/2015

Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente

Recebido

25/02/2015

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 11ª Sessão Ordinária

26/02/2015

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

03/03/2015

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 11ª Sessão Ordinária

03/03/2015

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 12ª Sessão Ordinária

03/03/2015

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

04/03/2015

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 12ª Sessão Ordinária por 31 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

04/03/2015

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

05/03/2015

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.800,de 12/03/15

04/03/2015

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 13ª Sessão Ordinária - Providencie-se

05/03/2015

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n.071/15

10/03/2015

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 16.607, de 30/03/15

01/04/2015

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 20.031, de 31/03/15

01/04/2015

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

01/04/2015

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

01/04/2015

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

01/04/2015

Coordenadoria de Documentação