Processo Legislativo

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Processo físico

PL./0519.5/2013

Autoriza a doação de imóveis no Município de Florianópolis. (Melhoria no sistema viário da comunidade de Santa Vitória)

Entrada
20/11/2013
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0520.9/2013

Autoriza a aquisição de imóvel no Município de Araranguá. (Ampliação da EEB Profª Neusa Ostetto Cardoso)

Entrada
20/11/2013
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0521.0/2013

Autoriza a aquisição de imóvel no Município de Araquari. (Construção da Delegacia de Polícia Civil)

Entrada
20/11/2013
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0522.0/2013

Autoriza a aquisição de imóvel no Município de Criciúma. (Programa INOVA@SC)

Entrada
20/11/2013
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0523.1/2013

Autoriza a doação de imóvel no Município de Fraiburgo. (desenvolvimento de atividades educacionais de Ensino Fundamental)

Entrada
20/11/2013
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

OF./0715.3/2013

Encaminha documentação da associação Amigos do Estado de Santa Catarina (AMIESC), de Imaruí, solicitando a elaboração de projeto de lei de declara de utilidade pública.

Entrada
19/11/2013
Autoria
Entidade Social
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

OF./0716.4/2013

Encaminha documentação para manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública do Hospital e Maternidade Santa Terezinha, de Salete, referente ao exercício de 2012.

Entrada
19/11/2013
Autoria
Entidade Social
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0510.7/2013

Altera a Lei n° 14.652, de 2009, que institui a avaliação integrada da bacia hidrográfica para fins de licenciamento ambiental, e parte promulgada pela Assembleia Legislativa da referida Lei.

Entrada
19/11/2013
Autoria
Jailson Lima
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0511.8/2013

Autoriza a alienação de imóvel no Município de Araranguá. (reforma e melhorias CIDASC)

Entrada
19/11/2013
Autoria
Governador do Estado, em exercício
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0512.9/2013

Acrescenta parágrafo único ao art. 6° da Lei n° 7.541, de 1988, que dispõe sobre taxas estaduais.

Entrada
19/11/2013
Autoria
José Milton Scheffer
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver