Processo físico
Dispõe sobre o monitoramento eletrônico de agressor por violência doméstica e familiar contra a mulher, no âmbito do Estado de Santa Catarina e adota outras providências.
| Entrada | 10/12/2013 |
|---|---|
| Autoria | Pe. Pedro Baldissera |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
10/12/2013
Coordenadoria de Expediente
Autuado
10/12/2013
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 6.635, de 11/12/13
10/12/2013
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
11/12/2013
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
11/12/2013
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
11/12/2013
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
11/12/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. José Nei A. Ascari
11/12/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Ismael dos Santos
11/12/2013
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ismael dos Santos
Recebido
11/12/2013
Gabinete Dep. Ismael dos Santos
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
11/02/2014
Gabinete Dep. Ismael dos Santos Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
11/02/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. José Nei A. Ascari Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
25/03/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
25/03/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
25/03/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
14/05/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente
14/05/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
14/05/2014
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Recebido
14/05/2014
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/12/2014
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
16/12/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. José Nei A. Ascari CONTRÁRIO
16/12/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
16/12/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
16/12/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/12/2014
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
16/12/2014
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
16/12/2014
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
16/12/2014
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. n. 360/2014, de 16/12/14
17/12/2014
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
17/12/2014
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura
30/01/2015
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
30/01/2015
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
30/01/2015
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
30/01/2015
Coordenadoria de Documentação
Desarquivado através do RQS/0001.2/2015, de 04/02/2015.
06/02/2015
Coordenadoria de Documentação
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
12/02/2015
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente
Recebido
12/02/2015
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
26/02/2015
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
26/02/2015
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
26/02/2015
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
26/02/2015
Coordenadoria de Documentação