Processo Legislativo

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Processo físico

RQC/0012.2/2013

Requerem a constituição da Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). ------------------------------------------------------------------------ Ato da Presidência nº 048-DL, de 2013 - Constitui

Entrada
27/11/2013
Autoria
Luciane Carminatti e outro(s)
Setor atual
Coordenadoria das Comissões
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

MSV/01158/2013

Veto total ao PL./0004.5/13, de autoria do Deputado Dirceu Dresch, que estabelece a Política Estadual para compras governamentais da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais e da Economia Popular e Solidária - Compra Coletiva/SC.

Entrada
26/11/2013
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

OF./0719.7/2013

Encaminha o Relatório de Atividades do Tribunal de Contas do Estado, relativo ao 3° trimestre de 2013.

Entrada
26/11/2013
Autoria
Tribunal de Contas do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

OF./0720.0/2013

Encaminha documentação para manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Fundação de Ensino, Tecnologia e Pesquisa de São Bento do Sul (FETEP), referente ao exercício de 2012.

Entrada
26/11/2013
Autoria
Entidade Social
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

OF./0721.1/2013

Encaminha documentação para manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública do Conselho Comunitário do Bairro Costa e Silva, de Joinville, referente aos exercícios de 2011 e 2012.

Entrada
26/11/2013
Autoria
Entidade Social
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0524.2/2013

Denomina Rodovia Thomaz Morandini o trecho da Rodovia SC-283 compreendido entre os Municípios de Seara e Chapecó.

Entrada
26/11/2013
Autoria
Altair Silva
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0525.3/2013

Proíbe o uso de telefones celulares nas salas de aula da rede de ensino pública e privada no Estado de Santa Catarina.

Entrada
26/11/2013
Autoria
Sandro Silva
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0526.4/2013

Autoriza a doação de imóvel no Município de Navegantes. (Regularizar ocupação imóveis - Secretaria Municipal de Educação)

Entrada
26/11/2013
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0527.5/2013

Autoriza a concessão de uso de imóvel no Município de Florianópolis. (Associação Filantrópica de Amparo aos Policiais Militares SC - AFAPOM)

Entrada
26/11/2013
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0528.6/2013

Declara de utilidade pública a Veteran Car Club de Florianópolis, com sede no Município de Florianópolis.

Entrada
26/11/2013
Autoria
Joares Ponticelli
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver