Processo físico
Altera o art. 1° da Lei Complementar n° 459, de 2009, que institui no âmbito do Estado de Santa Catarina pisos salariais para os trabalhadores que especifica.
| Entrada | 12/12/2013 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | URGÊNCIA |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
12/12/2013
Coordenadoria de Expediente
Autuado
12/12/2013
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 6.637, de 13/12/13
12/12/2013
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
12/12/2013
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
12/12/2013
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
12/12/2013
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
12/12/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Dirceu Dresch
12/12/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch
12/12/2013
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Recebido
12/12/2013
Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
17/12/2013
Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
17/12/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL
17/12/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
17/12/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
17/12/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
17/12/2013
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
17/12/2013
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
17/12/2013
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
17/12/2013
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Luciane Carminatti
17/12/2013
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Maria Carminatti
17/12/2013
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Recebido
17/12/2013
Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
18/12/2013
Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
18/12/2013
Comissão de Finanças e Tributação
Parecer do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL
18/12/2013
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
18/12/2013
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
18/12/2013
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/12/2013
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
18/12/2013
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
18/12/2013
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
18/12/2013
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Distribuido ao Relator Dep. Angela Albino
18/12/2013
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Parecer do(a) Dep. Angela Albino FAVORÁVEL
18/12/2013
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
18/12/2013
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
18/12/2013
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/12/2013
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Recebido
18/12/2013
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
18/12/2013
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
18/12/2013
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia - "Ex officio"
18/12/2013
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
18/12/2013
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 119ª Sessão Ordinária por 30 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções
18/12/2013
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia da 44ª Sessão Extraordinária
18/12/2013
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
18/12/2013
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 44ª Sessão Extraordinária por 31 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
18/12/2013
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
18/12/2013
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 47ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
18/12/2013
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.642, de 20/12/13
18/12/2013
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n 648, de 19/12/2013.
19/12/2013
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei Complementar n. 612, de 20/12/13
08/01/2014
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n. 19.729, de 19/12/2013
08/01/2014
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
06/02/2014
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
06/02/2014
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
06/02/2014
Coordenadoria de Documentação