Processo Legislativo

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Processo físico

PL./0546.8/2013

Autoriza a aquisição de imóvel no Município de Florianópolis. (Hospital Florianópolis)

Entrada
03/12/2013
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0547.9/2013

Autoriza a aquisição de imóvel no Município de Barra Velha. (Regularizar ocupação por parte da EEB David Pedro Espíndola)

Entrada
03/12/2013
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0548.0/2013

Autoriza a doação de imóvel no Município de Nova Erechim. (Regularização da ocupação - Centro de Assistência Social e Conselho Tutelar)

Entrada
03/12/2013
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0549.0/2013

Autoriza a doação de imóvel no Município de Lages. (Instalação de órgãos públicos municipais)

Entrada
03/12/2013
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0550.4/2013

Autoriza a cessão de uso de imóveis nos Municípios de Curitibanos e Florianópolis. (Regularização da ocupação de imóveis - UFSC)

Entrada
03/12/2013
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0551.5/2013

Autoriza a doação de imóvel no Município de Timbó. (Viabilizar atividades socioeducativas e educação infantil)

Entrada
03/12/2013
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0552.6/2013

Autoriza a aquisição de imóvel no Município de Joinville. (Centro de Inovação de Joinville)

Entrada
03/12/2013
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0553.7/2013

Autoriza a concessão de uso de imóvel no Município de Florianópolis. (Regularização da ocupação - Sociedade Divina Providência Centro Social e Educativo Nossa Senhora do Monte Serrat)

Entrada
03/12/2013
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
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Processo físico

PL./0554.8/2013

Autoriza a doação de imóveis no Município de Agronômica. (Instalação de Unidade de Educação Infantil e equipamentos comunitários)

Entrada
03/12/2013
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0555.9/2013

Autoriza a cessão de uso de imóvel no Município de Ipuaçu. (Uso de salas de aula do Ginásio de Esportes para instalação da Inclusão Digital)

Entrada
03/12/2013
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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