Processo físico

PL./0531.1/2013

Altera a Lei n° 13.667, de 2005, que cria a taxa de vigilância sanitária animal e adota outras providências.

Entrada 27/11/2013
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada
  • Lido no Expediente

    27/11/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    27/11/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n. 6.627, de 28/11/13

    27/11/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    27/11/2013

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    28/11/2013

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    28/11/2013

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    28/11/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Mauro de Nadal

    04/12/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal

    04/12/2013

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Recebido

    10/12/2013

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    17/12/2013

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    01/04/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Mauro de Nadal

    01/04/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    01/04/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    01/04/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Fim de Diligência por Decurso de Prazo

    28/05/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente

    28/05/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal

    28/05/2014

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Recebido

    10/06/2014

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    24/06/2014

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    24/06/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL

    24/06/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Neodi Saretta

    24/06/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Neodi Saretta CONTRÁRIO ao Parecer do Relator

    01/07/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    01/07/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    01/07/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    01/07/2014

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    01/07/2014

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    01/07/2014

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    01/07/2014

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Dirceu Dresch

    08/07/2014

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch

    08/07/2014

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Dirceu Dresch

  • Recebido

    08/07/2014

    Gabinete Dep. Dirceu Dresch

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    18/11/2014

    Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    18/11/2014

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Gilmar Knaesel

    19/11/2014

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer do(a) Dep. Gilmar Knaesel FAVORÁVEL

    19/11/2014

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    19/11/2014

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    19/11/2014

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    19/11/2014

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    19/11/2014

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Agricultura e Política Rural

    19/11/2014

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Agricultura e Política Rural

  • Recebido

    19/11/2014

    Comissão de Agricultura e Política Rural

  • Distribuido ao Relator Dep. Carlos Chiodini

    19/11/2014

    Comissão de Agricultura e Política Rural

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Carlos Chiodini

    19/11/2014

    Comissão de Agricultura e Política Rural Gabinete Dep. Carlos Chiodini

  • Recebido

    21/11/2014

    Gabinete Dep. Carlos Chiodini

  • Encaminhado à Comissão de Agricultura e Política Rural

    11/12/2014

    Gabinete Dep. Carlos Chiodini Comissão de Agricultura e Política Rural

  • Recebido

    11/12/2014

    Comissão de Agricultura e Política Rural

  • Parecer do(a) Dep. Carlos Chiodini FAVORÁVEL

    11/12/2014

    Comissão de Agricultura e Política Rural

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    16/12/2014

    Comissão de Agricultura e Política Rural

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    16/12/2014

    Comissão de Agricultura e Política Rural

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    16/12/2014

    Comissão de Agricultura e Política Rural Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    16/12/2014

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    16/12/2014

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    16/12/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    17/12/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    17/12/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 31ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    17/12/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    17/12/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 33ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    17/12/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n. 580, de 17/12/14

    19/12/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n. 16.538, de 23/12/2014

    09/01/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n. 19.972, de 31/12/2014

    09/01/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D. A. n. 6.773, de 06/01/15

    14/01/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    09/02/2015

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    09/02/2015

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    09/02/2015

    Coordenadoria de Documentação