Processo físico
Dispõe sobre o uso do Dispositivo de Segurança Preventiva (DSP), mais conhecido como Botão do Pânico, em vítimas de violência doméstica e familiar e estabelece outras providências.
| Entrada | 28/11/2013 |
|---|---|
| Autoria | Darci de Matos |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
28/11/2013
Coordenadoria de Expediente
Autuado
28/11/2013
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n. 6.627, de 28/11/13
28/11/2013
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
28/11/2013
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
28/11/2013
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
28/11/2013
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
28/11/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Serafim Venzon
02/12/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Serafim Venzon
02/12/2013
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Serafim Venzon
Recebido
02/12/2013
Gabinete Dep. Serafim Venzon
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
18/02/2014
Gabinete Dep. Serafim Venzon Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
18/02/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado José Nei A. Ascari
25/02/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
25/02/2014
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Recebido
26/02/2014
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
11/03/2014
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
11/03/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. José Nei A. Ascari
11/03/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
11/03/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
11/03/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
23/04/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente José Nei A. Ascari
23/04/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
23/04/2014
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Recebido
23/04/2014
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
17/06/2014
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
17/06/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. José Nei A. Ascari CONTRÁRIO
17/06/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Ana Paula Lima
17/06/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Neodi Saretta
17/06/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Neodi Saretta CONTRÁRIO ao Parecer do Relator
24/06/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Ana Paula Lima CONTRÁRIO ao Parecer do Relator
24/06/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Jean Kuhlmann
24/06/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
12/02/2015
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
12/02/2015
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
13/02/2015
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
13/02/2015
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura
19/02/2015
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
19/02/2015
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
19/02/2015
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
19/02/2015
Coordenadoria de Documentação
Desarquivado, através do RQS/0035.1/2015
20/02/2015
Coordenadoria de Documentação
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
20/02/2015
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente
Recebido
20/02/2015
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
20/02/2015
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
20/02/2015
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
23/02/2015
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
23/02/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. José Nei A. Ascari
25/02/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
25/02/2015
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Recebido
25/02/2015
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/03/2015
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
10/03/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. José Nei A. Ascari FAVORÁVEL
10/03/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Luciane Carminatti
10/03/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Silvio Dreveck
10/03/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Maria Carminatti
10/03/2015
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Recebido
10/03/2015
Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
07/04/2015
Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
18/08/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Silvio Dreveck CONTRÁRIO ao Parecer do Relator
18/08/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
18/08/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
18/08/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
18/08/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/08/2015
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
18/08/2015
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
18/08/2015
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
18/08/2015
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. José Milton Scheffer
26/08/2015
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer
26/08/2015
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Recebido
26/08/2015
Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
16/03/2016
Gabinete Dep. José Milton Scheffer Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
16/03/2016
Comissão de Finanças e Tributação
Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. José Milton Scheffer Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
16/03/2016
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
16/03/2016
Comissão de Finanças e Tributação
Em Diligência
16/03/2016
Comissão de Finanças e Tributação
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
02/05/2016
Comissão de Finanças e Tributação
Aguardando a manifestação do requerente José Milton Scheffer
02/05/2016
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer
02/05/2016
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Recebido
02/05/2016
Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
06/07/2016
Gabinete Dep. José Milton Scheffer Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
06/07/2016
Comissão de Finanças e Tributação
Parecer do(a) Dep. José Milton Scheffer CONTRÁRIO
06/07/2016
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
06/07/2016
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
06/07/2016
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
06/07/2016
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
06/07/2016
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
06/07/2016
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
06/07/2016
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Finanças e Tributação, através do Of. n° 337/16, de 10/10/2016
10/10/2016
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário o Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Finanças e Tributação
18/10/2016
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
26/10/2016
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
26/10/2016
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
26/10/2016
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
26/10/2016
Coordenadoria de Documentação