Processo físico

PL./0539.9/2013

Dispõe sobre a implantação do Selo Entidade Especial, conferido às entidades de atendimento às pessoas com deficiência no Estado de Santa Catarina e adota outras providências.

Entrada 28/11/2013
Autoria Luciane Carminatti
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada
  • Lido no Expediente

    28/11/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    28/11/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n. 6.627, de 28/11/13

    28/11/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    28/11/2013

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    28/11/2013

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    28/11/2013

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    28/11/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Ana Paula Lima

    02/12/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Paula Lima

    02/12/2013

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ana Paula Lima

  • Recebido

    03/12/2013

    Gabinete Dep. Ana Paula Lima

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    10/12/2013

    Gabinete Dep. Ana Paula Lima Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    10/12/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Ana Paula Lima FAVORÁVEL

    10/12/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    10/12/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    10/12/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    10/12/2013

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    10/12/2013

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    10/12/2013

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    10/12/2013

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Angela Albino

    10/12/2013

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Angela Albino

    10/12/2013

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Angela Albino

  • Recebido

    10/12/2013

    Gabinete Dep. Angela Albino

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    10/12/2013

    Gabinete Dep. Angela Albino Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    10/12/2013

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Neodi Saretta

    10/12/2013

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Neodi Saretta

    10/12/2013

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Neodi Saretta

  • Recebido

    10/12/2013

    Gabinete Dep. Neodi Saretta

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    17/12/2013

    Gabinete Dep. Neodi Saretta Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    17/12/2013

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer do(a) Dep. Neodi Saretta FAVORÁVEL

    17/12/2013

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    17/12/2013

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    17/12/2013

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    17/12/2013

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    17/12/2013

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

    17/12/2013

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

  • Recebido

    17/12/2013

    Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. José Nei A. Ascari

    03/04/2014

    Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

    03/04/2014

    Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

  • Recebido

    15/04/2014

    Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

  • Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

    15/04/2014

    Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

  • Recebido

    15/04/2014

    Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

  • Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. José Nei A. Ascari

    15/04/2014

    Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    30/04/2014

    Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

  • Em Diligência

    30/04/2014

    Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

  • Respondida a Diligência

    11/06/2014

    Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

  • Aguardando a manifestação do requerente José Nei A. Ascari

    11/06/2014

    Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

  • Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. José Nei A. Ascari

    18/06/2014

    Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    02/07/2014

    Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

  • Em Diligência

    02/07/2014

    Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

  • Respondida a Diligência

    10/07/2014

    Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

  • Aguardando a manifestação do requerente

    10/07/2014

    Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

    04/11/2014

    Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

  • Recebido

    05/11/2014

    Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

  • Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

    18/12/2014

    Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

  • Recebido

    18/12/2014

    Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria

    18/12/2014

    Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    18/12/2014

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    18/12/2014

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    05/01/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura

    30/01/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    30/01/2015

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    30/01/2015

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    30/01/2015

    Coordenadoria de Documentação

  • Desarquivado

    06/02/2015

    Coordenadoria de Documentação

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    09/02/2015

    Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    09/02/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Desarquivado através do RQS/0016.9/2015, de 04/02/15

    10/02/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    10/02/2015

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    10/02/2015

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

    10/02/2015

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

  • Recebido

    12/02/2015

    Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

  • Distribuido ao Relator Dep. Serafim Venzon

    26/02/2015

    Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Serafim Venzon

    26/02/2015

    Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Gabinete Dep. Serafim Venzon

  • Recebido

    02/03/2015

    Gabinete Dep. Serafim Venzon

  • Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

    02/06/2015

    Gabinete Dep. Serafim Venzon Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

  • Recebido

    03/06/2015

    Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

  • Parecer do(a) Dep. Serafim Venzon CONTRÁRIO

    03/06/2015

    Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

  • Vista ao(s) Deputado(s) Luciane Carminatti

    21/10/2015

    Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Maria Carminatti

    21/10/2015

    Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Gabinete Dep. Luciane Carminatti

  • Recebido

    03/11/2015

    Gabinete Dep. Luciane Carminatti

  • Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

    12/12/2016

    Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

  • Recebido

    12/12/2016

    Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência

    12/12/2016

    Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    12/12/2016

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    12/12/2016

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    12/12/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    13/12/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    13/12/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 114ª Sessão Ordinária

    13/12/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    14/12/2016

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    14/12/2016

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

    14/12/2016

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

  • Recebido

    14/12/2016

    Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

  • Voto Vista do(a) Dep. Luciane Carminatti Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    20/12/2018

    Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria

    20/12/2018

    Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    20/12/2018

    Coordenadoria das Comissões

  • Retirado de tramitação de acordo com o art. 181 do Regimento Interno - Fim de Legislatura

    11/01/2019

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    11/01/2019

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    11/01/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura

    15/01/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    15/01/2019

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    15/01/2019

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    15/01/2019

    Coordenadoria de Documentação