Processo físico
Dispõe sobre a implantação do Selo Entidade Especial, conferido às entidades de atendimento às pessoas com deficiência no Estado de Santa Catarina e adota outras providências.
| Entrada | 28/11/2013 |
|---|---|
| Autoria | Luciane Carminatti |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
28/11/2013
Coordenadoria de Expediente
Autuado
28/11/2013
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n. 6.627, de 28/11/13
28/11/2013
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
28/11/2013
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
28/11/2013
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
28/11/2013
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
28/11/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Ana Paula Lima
02/12/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Paula Lima
02/12/2013
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ana Paula Lima
Recebido
03/12/2013
Gabinete Dep. Ana Paula Lima
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/12/2013
Gabinete Dep. Ana Paula Lima Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
10/12/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Ana Paula Lima FAVORÁVEL
10/12/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
10/12/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
10/12/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/12/2013
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
10/12/2013
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
10/12/2013
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
10/12/2013
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Angela Albino
10/12/2013
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Angela Albino
10/12/2013
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Angela Albino
Recebido
10/12/2013
Gabinete Dep. Angela Albino
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
10/12/2013
Gabinete Dep. Angela Albino Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
10/12/2013
Comissão de Finanças e Tributação
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Neodi Saretta
10/12/2013
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Neodi Saretta
10/12/2013
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Neodi Saretta
Recebido
10/12/2013
Gabinete Dep. Neodi Saretta
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
17/12/2013
Gabinete Dep. Neodi Saretta Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
17/12/2013
Comissão de Finanças e Tributação
Parecer do(a) Dep. Neodi Saretta FAVORÁVEL
17/12/2013
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
17/12/2013
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
17/12/2013
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
17/12/2013
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
17/12/2013
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
17/12/2013
Coordenadoria das Comissões Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Recebido
17/12/2013
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. José Nei A. Ascari
03/04/2014
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
03/04/2014
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Recebido
15/04/2014
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
15/04/2014
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Recebido
15/04/2014
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. José Nei A. Ascari
15/04/2014
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
30/04/2014
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Em Diligência
30/04/2014
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Respondida a Diligência
11/06/2014
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Aguardando a manifestação do requerente José Nei A. Ascari
11/06/2014
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. José Nei A. Ascari
18/06/2014
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
02/07/2014
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Em Diligência
02/07/2014
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Respondida a Diligência
10/07/2014
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Aguardando a manifestação do requerente
10/07/2014
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
04/11/2014
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Recebido
05/11/2014
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
18/12/2014
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Recebido
18/12/2014
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
18/12/2014
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Coordenadoria das Comissões
Recebido
18/12/2014
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
18/12/2014
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
05/01/2015
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura
30/01/2015
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
30/01/2015
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
30/01/2015
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
30/01/2015
Coordenadoria de Documentação
Desarquivado
06/02/2015
Coordenadoria de Documentação
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
09/02/2015
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente
Recebido
09/02/2015
Coordenadoria de Expediente
Desarquivado através do RQS/0016.9/2015, de 04/02/15
10/02/2015
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/02/2015
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
10/02/2015
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
10/02/2015
Coordenadoria das Comissões Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Recebido
12/02/2015
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Distribuido ao Relator Dep. Serafim Venzon
26/02/2015
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Encaminhado ao Gabinete Dep. Serafim Venzon
26/02/2015
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Gabinete Dep. Serafim Venzon
Recebido
02/03/2015
Gabinete Dep. Serafim Venzon
Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
02/06/2015
Gabinete Dep. Serafim Venzon Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Recebido
03/06/2015
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Parecer do(a) Dep. Serafim Venzon CONTRÁRIO
03/06/2015
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Vista ao(s) Deputado(s) Luciane Carminatti
21/10/2015
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Maria Carminatti
21/10/2015
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Recebido
03/11/2015
Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
12/12/2016
Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Recebido
12/12/2016
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência
12/12/2016
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Coordenadoria das Comissões
Recebido
12/12/2016
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
12/12/2016
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
12/12/2016
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
13/12/2016
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
13/12/2016
Coordenadoria de Expediente
Retirado na 114ª Sessão Ordinária
13/12/2016
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
14/12/2016
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
14/12/2016
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
14/12/2016
Coordenadoria das Comissões Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Recebido
14/12/2016
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Voto Vista do(a) Dep. Luciane Carminatti Devolvido Sem Manifestação do Requerente
20/12/2018
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
20/12/2018
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Coordenadoria das Comissões
Recebido
20/12/2018
Coordenadoria das Comissões
Retirado de tramitação de acordo com o art. 181 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
11/01/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
11/01/2019
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
11/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
15/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
15/01/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
15/01/2019
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
15/01/2019
Coordenadoria de Documentação