Institui a Política Estadual de Mobilidade Urbana Sustentável no Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
Institui o Programa Catarinense de Apoio à Participação em Missões e Feiras Internacionais - PROCAMFI - e dá outras providências.
Institui a Política Estadual de Mobilidade e Integração com os Países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa - CPLP no Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar nº 741, de 2019, que dispõe sobre a estrutura organizacional básica e o modelo de gestão da Administração Pública Estadual, no âmbito do Poder Executivo, e estabelece outras providências.
Estabelece a Política Estadual de Cooperação Tecnológica em Hidrogênio Verde e da outras providências.
Institui o Plano Estadual de Adaptação às Mudanças Climáticas, no âmbito do Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Institui a Política Estadual de Acolhimento ao Nômade Digital no âmbito do Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
Institui o Programa de Incentivo à Eficiência Energética e Geração Distribuída no Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Institui o Dia Estadual de São João Maria, a ser celebrado anualmente no dia 03 de Maio, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado para incluir referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina.
Relatório de Atividades do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), primeiro trimestre do exercício de 2025 (janeiro, fevereiro e março).