Processo Legislativo

Esta consulta é restrita a proposições do processo legislativo. Para consultar Requerimentos, Moções, Indicações e Pedidos de Informação, clique aqui.
Exibindo 1.161 - 1.170 de 35.026

PL./0416/2025

Altera o art. 2º da Lei nº 16.446, de 2014, que fixa o valor unitário do auxílio-alimentação dos servidores da Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC) e estabelece outras providências.

Entrada
03/07/2025
Autoria
  • Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Arquivado
Projeto Original Push Ver

PL./0417/2025

Altera a Lei nº 16.673, de 2015, que dispõe sobre a fusão da Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Catarina (AGESC) com a Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Estado de Santa Catarina (AGESAN), cria a Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina (ARESC) e estabelece outras providências.

Entrada
03/07/2025
Autoria
  • Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Arquivado
Projeto Original Push Ver

PL./0418/2025

Autoriza a cessão de uso compartilhado de imóvel no Município de Itapiranga.

Entrada
03/07/2025
Autoria
  • Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Arquivado
Projeto Original Push Ver

PL./0419/2025

Autoriza a cessão de uso de imóvel no Município de Araranguá.

Entrada
03/07/2025
Autoria
  • Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Arquivado
Projeto Original Push Ver

PL./0420/2025

Autoriza a cessão de uso compartilhado de imóveis no Município de Santo Amaro da Imperatriz.

Entrada
03/07/2025
Autoria
  • Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Arquivado
Projeto Original Push Ver

PL./0421/2025

Altera a Lei nº 14.825, de 2009, que institui indenização por óbito ou invalidez permanente, total ou parcial, aos servidores integrantes do Sistema de Segurança Pública.

Entrada
03/07/2025
Autoria
  • Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Arquivado
Projeto Original Push Ver

PL./0422/2025

Autoriza a doação de imóvel no Município de São Francisco do Sul.

Entrada
03/07/2025
Autoria
  • Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Arquivado
Projeto Original Push Ver

PL./0423/2025

Autoriza a cessão de uso compartilhado de imóveis no Município de Xaxim.

Entrada
03/07/2025
Autoria
  • Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Arquivado
Projeto Original Push Ver

PL./0424/2025

Altera a Lei nº 11.496, de 2000, que disciplina a admissão de servidor em caráter temporário, sob regime administrativo especial, para exercício na Polícia Militar do Estado de Santa Catarina (PMSC), e estabelece outras providências.

Entrada
03/07/2025
Autoria
  • Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Arquivado
Projeto Original Push Ver

PL./0425/2025

Altera os arts. 17, 29 e 38 da Lei nº 18.330, de 2022, que institui a Política Estadual de Transição Energética Justa e o Polo de Transição Energética Justa do Sul do Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências.

Entrada
03/07/2025
Autoria
  • Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Arquivado
Projeto Original Push Ver