Dispõe sobre diretrizes para o uso ético, responsável e transparente da Inteligência Artificial no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
| Entrada | 21/05/2025 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Ciência, tecnologia e comunicações |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
21/05/2025
Gabinete Deputado Thiago Morastoni Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
21/05/2025
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
28/05/2025
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
02/06/2025
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
03/06/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
04/06/2025
D.A. nº 8.817, de 03/06/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
04/06/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
06/06/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento à Comissão APROVADO
05/08/2025
Requerimento de tramitação conjunta do PL./0269/2025 ao PL./0049/2024 (por ser mais antigo), apresentado pelo Relator Dep. Matheus Cadorin, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
05/08/2025
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Deputado Pepê Collaço
Aguardando providências
05/08/2025
Gabinete Deputado Pepê Collaço Primeira Secretaria
Aguardando providências
05/08/2025
Primeira Secretaria Coordenadoria das Comissões
Apensado
05/08/2025
Anexado ao Processo 2978/2025
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
05/08/2025
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
07/08/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
12/08/2025
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aprovado
13/08/2025
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando Votação da Redação Final
13/08/2025
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aprovada a Redação Final - Providencie-se
13/08/2025
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Requerimento de Diligência solicitado
18/08/2025
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando Expedição do Autógrafo
19/08/2025
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
19/08/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final
22/08/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Transformado em Lei
10/09/2025
Lei nº 19.450, de 5/09/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário Oficial
10/09/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
19/09/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
22/09/2025
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação