Dispõe sobre diretrizes para o uso ético, responsável e transparente da Inteligência Artificial no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
| Entrada | 21/05/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Ciência, tecnologia e comunicações |
| Informações | - |
Dispõe sobre diretrizes para o uso ético, responsável e transparente da Inteligência Artificial no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Estado de Santa Catarina e dá outras providência
Projeto Original
19/05/2025
Dispõe sobre diretrizes para o uso ético, responsável e transparente da Inteligência Artificial no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta …
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
21/05/2025
REQUERIMENTO DE APENSAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 0269/2025, AO PROJETO DE LEI Nº 0049/2024.
Relatório e voto
25/06/2025
Dispõe sobre diretrizes para o uso ético, responsável e transparente da Inteligência Artificial no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta …
Folha de Votação
Folha de Votação
05/08/2025
Requerimento de Tramitação Conjunta
Requerimento de Comissão Permanente
05/08/2025
Apensamento
Outros
05/08/2025