Processo Legislativo

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Iniciativa: Deputado Sérgio Guimarães
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PL./0047/2024

Declara de utilidade pública A Associação de Tow-In (ATOW-INJ), de Jaguaruna, e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.

Entrada
20/02/2024
Autoria
  • Deputado Sérgio Guimarães
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
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PL./0338/2023

Dispõe sobre editais de concursos públicos, veda a eliminação de candidatos aprovados classificados fora do quantitativo de cargos a serem providos e proíbe a abertura de novo concurso público para o provimento do mesmo cargo, quando há aprovados, ainda não convocados, inclusive no cadastro de remanescentes

Entrada
31/08/2023
Autoria
  • Deputado Sérgio Guimarães
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Arquivado
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PL./0213/2023

Dispõe sobre a criação do cadastro estadual de profissionais que trabalham ou cuidam de crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência

Entrada
20/06/2023
Autoria
  • Deputado Sérgio Guimarães
Setor atual
Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
Situação atual
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
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PL./0165/2023

Institui diretrizes para a implantação da faixa exclusiva ou preferencial para veículos automotores de duas rodas, motos, motocicletas, motonetas e ciclomotores nas rodovias estaduais de Santa Catarina e dá outras providências

Entrada
17/05/2023
Autoria
  • Deputado Sérgio Guimarães
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Veto total
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PL./0147/2023

As Associações de Socorro Mútuo no Estado obedecerão ao disposto nesta Lei, no que se refere às Normas de Proteção aos Consumidores a elas Filiados

Entrada
10/05/2023
Autoria
  • Deputado Sérgio Guimarães
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Arquivado
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PL./0114/2023

Institui a realização do exame "Teste do Olhinho" para detecção do câncer nos olhos em recém-nascidos e dá outras providências

Entrada
12/04/2023
Autoria
  • Deputado Sérgio Guimarães
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Arquivado
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PL./0106/2023

Determina a instalação nas Instituições de ensino das redes pública e privada mecanismos de proteção e segurança nos muros de creches, escolas e unidades de ensino superior dispositivos que dificultem a transposição e acesso às áreas internas das instituições de ensino no âmbito do Estado de Santa Catarina

Entrada
05/04/2023
Autoria
  • Deputado Sérgio Guimarães
Setor atual
Comissão de Finanças e Tributação
Situação atual
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
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PL./0039/2023

Estabeleça o prazo de validade indeterminado para o laudo médico pericial que atesta o transtorno do espectro autísta - TEA

Entrada
28/02/2023
Autoria
  • Deputado Sérgio Guimarães
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Arquivado
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PL./0040/2023

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de detectores de metais nas unidades escolas públicas e privadas de Santa Catarina

Entrada
02/02/2023
Autoria
  • Deputado Sérgio Guimarães
Setor atual
Primeira Secretaria
Situação atual
Aguardando providências
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