Dispõe sobre editais de concursos públicos, veda a eliminação de candidatos aprovados classificados fora do quantitativo de cargos a serem providos e proíbe a abertura de novo concurso público para o provimento do mesmo cargo, quando há aprovados, ainda não convocados, inclusive no cadastro de remanescentes
| Entrada | 31/08/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Sérgio Guimarães |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
Dispõe sobre editais de concursos públicos, veda a eliminação de candidatos aprovados classificados fora do quantitativo de cargos a serem providos e proíbe a abertura de novo concurso público para o
Projeto Original
31/08/2023
Dispõe sobre editais de concursos públicos, veda a eliminação de candidatos aprovados classificados fora do quantitativo de cargos a serem providos...
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
31/08/2023
Requerimento de Diligência ao PL 338/2023
Requerimento
22/11/2023
Dispõe sobre editais de concursos públicos, veda a eliminação de candidatos aprovados classificados fora do quantitativo de cargos a serem providos...
Folha de Votação
Folha de Votação
22/11/2023
Ofício 441/2023
Ofício
22/11/2023
Ofício nº 210/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
23/02/2024
anexo 210
Documento externo
23/02/2024
Documento externo
23/02/2024
Relatório e voto ao Projeto 0338/2023
Relatório e voto
17/06/2024
Dispõe sobre editais de concursos públicos, veda a eliminação de candidatos aprovados classificados fora do quantitativo de cargos a serem providos...
Folha de Votação
Folha de Votação
11/07/2024
Comunicação de parecer contrário de comissão
Despacho
17/07/2024
Arquivamento
Despacho
09/08/2024
Despacho de arquivamento
Despacho
12/08/2024