Altera o Anexo único da Lei nº 18.278, de 2021, para declarar de utilidade pública a Associação de Moradores da Rua Coronel Feddersen e Transversais - AMOCELF.
Altera o Anexo Único da Lei nº 19.749, de 5 de março de 2026, que institui a Política de Formação Cidadã, para incluir a Educação para o Trânsito como tema transversal e integrador incorporado nos currículos e nas propostas pedagógicas da rede estadual de ensino.
Institui a Política Estadual de Segurança e de Fiscalização aplicável à atuação de instrutores de trânsito autônomos no processo de formação prática de condutores no Estado de Santa Catarina, denominada "CNH Segura".
Altera a Lei n. 17.292, de 2017, e a Lei n. Lei n. 7.543, de 1988, para reconhecer a visão monocular como deficiência e garantir a sua efetividade.
Altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado", para instituir o Dia do Campista Católico, e estabelece outras disposições.
Institui o Programa Estadual de Descentralização dos Serviços de Habilitação - "Habilita SC".
Reconhece Blumenau como a cidade pioneira do Cristal Artesanal de Santa Catarina.
Estabelece diretrizes estaduais sobre a organização dos serviços funerários no âmbito do Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
Altera a Lei nº 18.278, de 2021, para declarar de utilidade pública a Associação de Praticantes de Lutas e Artes Marciais - APLAM, de Blumenau.
Declara integrante do Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Santa Catarina o "Frühstück" e altera o Anexo I da Lei nº 17.565, de 2018, que consolida as leis que dispõem sobre o Patrimônio Cultural do Estado.