PL./0499/2026

Institui o Sistema Estadual Integrado para o Desenvolvimento da Governança Pública no Estado de Santa Catarina (SEIDG) e estabelece outras providências.

Entrada 14/07/2026
Autoria
  • Deputado Napoleão Bernardes
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Administração pública
Informações -

  • Projeto Original - Institui o Sistema Estadual Integrado para o Desenvolvimento da Governança Pública no Estado de Santa Catarina (SEIDG) e estabelece outras providências.

    Projeto Original

    14/07/2026

    Institui o Sistema Estadual Integrado para o Desenvolvimento da Governança Pública no Estado de Santa Catarina (SEIDG) e estabelece outras providênci…

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  • Determina leitura no Expediente e indica comissões

    Despacho

    15/07/2026

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  • DILIGÊNCIA EXTERNA

    Requerimento

    21/10/2026

    DILIGÊNCIA EXTERNA

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  • Folha de Votação - CCJ

    Folha de Votação

    22/10/2026

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  • Ofício 238/2026

    Ofício

    23/10/2026

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  • Ofício 239/2026

    Ofício

    23/10/2026

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