Institui o Programa Estadual de Prevenção e Controle de Arboviroses e Vetores de Relevância em Saúde Pública no Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Complementar n. 738, de 23 de janeiro de 2019.
Altera a Lei Complementar n. 736, de 2019, que consolida as Leis que instituem o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Pessoal do Ministério Público do Estado de Santa Catarina.
Encaminha links de acessos e parecer da Controladoria, referentes ao Relatório de Atividades do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), primeiro trimestre do exercício de 2026 (janeiro, fevereiro e março).
Susta os efeitos da Portaria SAR nº 14, de 6 de maio de 2026, que altera a receita tradicional da Linguiça Blumenau, visando assegurar a regular produção e comercialização do produto no Estado de Santa Catarina, em observância à Lei Federal nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que "Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial".
Institui a Rota-Biker "Rota Turística dos Monumentos Bikers de Santa Catarina" no âmbito do Estado de Santa Catarina.
Declara de utilidade pública estadual a Associação de Movimento Esportivo Cultural (AMEC), de Florianópolis, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
Declara de utilidade pública a Cooperativa de Trabalho e de Triagem de Materiais Recicláveis de Governador Celso Ramos, e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
Declara de utilidade pública a Associação Cultural Cachola de Bernunça, de Florianópolis e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
Declara de utilidade pública estadual a Associação de Pais, Pioneiros, Amigos e Chefes do Grupo Escoteiro Alexandre Roepke - APPACHE GEAR, de Timbó, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".