Declara de utilidade pública a Associação de Fomento à Pesquisa Científica e Acesso aos Pacientes de Cannabis Medicinal - Cannabis sem Fronteiras, de Florianópolis e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
| Entrada | 07/07/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | - |
Declara de utilidade pública - Associação de Fomento à Pesquisa Científica e Acesso aos Pacientes de Cannabis Medicinal - Cannabis sem Fronteiras
Projeto Original
07/07/2026
Declara de utilidade pública - Associação de Fomento à Pesquisa Científica e Acesso aos Pacientes de Cannabis Medicinal - Cannabis sem Fronteiras
01 ATA DE FUNDAÇÃO ACSF CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR
Anexo
07/07/2026
02 ATA DE ELEIÇÃO DIRETORIA EM EXERCÍCIO E ESTATUTO REGISTRADOS - CANNABIS SEM FRONTEIRAS
Anexo
07/07/2026
03 CARTÃO CNPJ ACSF
Anexo
07/07/2026
04 DECLARACAO.NAO.OSCIP_assinado (1)
Anexo
07/07/2026
05 DECLARACAO.FUNCIONAMENTO_assinado (1)
Anexo
07/07/2026
06 DECLARACAO.NAO.REMUNERACAO.DIRIGENTE_assinado
Anexo
07/07/2026
008 ESTATUTO ACSF
Anexo
07/07/2026
009 RELATÓRIO DE ATIVIDADES 12 MESES ACSF
Anexo
07/07/2026
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
07/07/2026