Processo Legislativo

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MSV/0824/2025

Veto Total ao Projeto de Lei nº 408/2023, de autoria do Deputado Padre Pedro Baldissera, que "Institui a Política Intersetorial de Plantas Medicinais e Fitoterápicos no Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências".

Entrada
06/01/2025
Autoria
  • Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Arquivado

MSV/0823/2025

Veto Total ao Projeto de Lei nº 349/2020, de autoria do Deputado Altair Silva, que "Dispõe sobre a concessão de incentivo financeiro aos produtores rurais que promoverem a adaptação da instalação elétrica de suas propriedades rurais ao sistema trifásico de energia elétrica, quando oferecido pela concessionária de energia elétrica".

Entrada
06/01/2025
Autoria
  • Governador do Estado
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Aguardando apreciação pela Comissão

MSV/0808/2024

Veto Total ao Projeto de Lei nº 531/2023, de autoria do Deputado Padre Pedro Baldissera, que "Institui a Política Intersetorial das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde no Estado de Santa Catarina".

Entrada
20/12/2024
Autoria
  • Governador do Estado
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Aguardando apreciação pela Comissão

MSV/0793/2024

Veto total ao Projeto de Lei nº 259/2021, de autoria do Deputado Marcius Machado, que "Altera a Lei Complementar nº 204, de 2001, que "Cria o Fundo Estadual de Sanidade Animal e adota outras providências", para acrescentar a indenização pelo abate de animais por leão-baio".

Entrada
19/12/2024
Autoria
  • Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia

PL./0019/2025

Obrigatoriedade da impressão do Hino Nacional Brasileiro, do Hino da Independência e do Hino do Estado de Santa Catarina na contracapa de cadernos escolares adquiridos com recursos públicos no Estado de Santa Catarina.

Entrada
31/01/2025
Autoria
  • Deputada Paulinha
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Fim de Diligência por Decurso de Prazo

PL./0018/2025

Programa de Incentivo à Leitura nas Escolas Públicas de Santa Catarina.

Entrada
31/01/2025
Autoria
  • Deputada Paulinha
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Veto Parcial

PL./0017/2025

Declara de utilidade pública OLAKUNDE: ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE FORMACAO INTERCULTURAL CIDADA do Município de Blumenau-SC e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.

Entrada
29/01/2025
Autoria
  • Deputada Paulinha
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Arquivado

PL./0016/2025

Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de declarar de utilidade pública estadual a A ASSOCIAÇÃO PRÓ-VOLEI DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, CULTURA E LAZER - PRÓ-ESPORTE/SC.

Entrada
28/01/2025
Autoria
  • Deputado Julio Garcia
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Arquivado

PL./0015/2025

Institui o Programa Estadual de Reflorestamento Proporcional ao Número de Domicílios nos Municípios de Santa Catarina e dá outras providências.

Entrada
27/01/2025
Autoria
  • Deputado Padre Pedro Baldissera
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Vista ao(s) Deputado(s)

PL./0014/2025

Institui a Temporada da Colheita da Pitaya de Cerro Negro e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado".

Entrada
27/01/2025
Autoria
  • Deputado Berlanda
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Arquivado