Altera o inciso VI do parágrafo único do art. 173 da Constituição do Estado de Santa Catarina, para incluir a Associação Musical e Cultural Santo Amaro na concessão de apoio administrativo, técnico e financeiro, por parte do Estado, a entidades culturais.
| Entrada | 28/04/2025 |
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| Autoria |
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| Subscrito por |
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| Regime de tramitação | Especial |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
Modifica o inciso VI do parágrafo único do art. 173 da Constituição do Estado de Santa Catarina.
Projeto Original
14/04/2025
Altera o inciso VI do parágrafo único do art. 173 da Constituição do Estado de Santa Catarina, para incluir a Associação Musical e Cultural Santo Ama…
Determina leitura no Expediente e Indica comissão
Despacho
28/04/2025
RELATÓRIO E VOTO À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 0002/2025
Relatório e voto
27/05/2025
Folha de Votação
Folha de Votação
27/05/2025
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Admissibilidade - Aprovado em Turno Único
Despacho
27/08/2025
RV PEC 0002/2025
Relatório e voto
23/09/2025
“Altera o inciso VI do parágrafo único do art. 173 da Constituição do Estado de Santa Catarina, para incluir a Associação Musical e Cultural …
Folha de Votação
Folha de Votação
23/09/2025
Relatório e voto Comissão de Finanças e Tributação
Relatório e voto
05/11/2025
Relatório e voto pela APROVAÇÃO da Proposta de Emenda à Constituição do Estado de Santa Catarina nº 0002/2025 na Comissão de Finanças e Tributação.
Folha de Votação
Folha de Votação
05/11/2025