PEC/0002/2025

Altera o inciso VI do parágrafo único do art. 173 da Constituição do Estado de Santa Catarina, para incluir a Associação Musical e Cultural Santo Amaro na concessão de apoio administrativo, técnico e financeiro, por parte do Estado, a entidades culturais.

Entrada 28/04/2025
Autoria
  • Deputado Camilo Martins
Subscrito por
  • Alex Brasil
  • Ana Campagnolo
  • Berlanda
  • Dirce Heiderscheidt
  • Fabiano da Luz
  • Jeferson Cardozo
  • Jessé Lopes
  • Lucas Neves
  • Marcius Machado
  • Maurício Eskudlark
  • Maurício Peixer
  • Rodrigo Minotto
  • Tiago Zilli
  • Volnei Weber
Regime de tramitação Especial
Matéria legislativa Administração pública
Informações -

  • 37ª Sessão Ordinária

    Expediente

    06/05/2025 às 14:00

    Ordem do Dia Expediente

  • 14ª Comissão Ordinária

    Ordem do dia

    27/05/2025 às 10:00

  • 74ª Sessão Ordinária

    Comunicado

    26/08/2025 às 14:00

    Ordem do Dia Expediente

  • 75ª Sessão Ordinária

    Ordem do dia

    27/08/2025 às 14:00

    Ordem do Dia Expediente

  • 28ª Comissão Ordinária

    Ordem do dia

    23/09/2025 às 10:00

  • 30ª Comissão Ordinária

    Ordem do dia

    05/11/2025 às 10:30