Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de cancelas exclusivas para motocicletas nas praças de pedágio no âmbito do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 28/04/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Cidade e transporte |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
28/04/2025
Gabinete Deputado Rodrigo Minotto Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
28/04/2025
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
07/05/2025
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
07/05/2025
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
08/05/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
12/05/2025
D.A. nº 8.800, de 09/05/25
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
12/05/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
12/05/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento à Comissão APROVADO
08/07/2025
Requerimento de tramitação conjunta do PL./0195/2025 ao PL./0008/2019 (por ser mais antigo), apresentado pelo Relator Dep. Volnei Weber, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
09/07/2025
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Deputado Pepê Collaço
Aguardando providências
09/07/2025
Gabinete Deputado Pepê Collaço Primeira Secretaria
Aguardando providências
16/09/2025
Primeira Secretaria Coordenadoria das Comissões
Apensado
19/09/2025
Anexado ao Processo 2440/2025
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
19/09/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Aguardando Análise de Emenda
29/04/2026
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça